Resolução nº 124/1966

RESOLUÇÃO Nº 124, DE 11 DE JANEIRO DE 1966.

(Vide Resolução nº 133 /1967)

MODIFICA A RESOLUÇÃO 97 , DE 31 DE DEZEMBRO DE 1962, QUE APROVOU AS NORMAS GERAIS PARA A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

a fiscalização da execução orçamentária do Estado, no exercício de 1966, obedecerá às disposições da Resolução nº 97 , de 31 de dezembro de 1962, com as alterações introduzidas pela presente Resolução, a seguir indicadas:

"I - RECEITA"

Sem a Iteração.

"II - DESPESA"

A - DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA

a) São de distribuição automática ao Tesouro do Estado

22 - Modificado para: Dotações consignadas ao Departamento de Assistente Social, sob a rubrica "Serviços de Assistência Social (Cód. Local 14.05, rubrica 3.1.3.14);"

27 - Substituído por: Dotações consignadas ao Poder Legislativo, nos termos da Resolução nº 1072 , de 10.05.63, da Egrégia Assembléia Legislativa;

28) - Água e esgoto (acrescido);

29 - Gás e Energia elétrica (idem),

30 - Contribuições de Previdência Social (idem);

31 - Custas e emolumentos (idem);

32 - Taxas (idem);

33 - Impostos (idem);

34 - Dotações consignadas ao Escritório do Estado do Rio Grande do Sul em Brasília, salvo as relativas a "Contratados" e "locação de imóveis" (idem);

35 - Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul no Rio de Janeiro, salvo as relativas a "contratados" e "locação de imóveis" (idem);

36 - Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul em São Paulo, salvo as relativas a "contratados" e "locação de imóveis" (idem);

b) Sem alteração.

c) sem Alteração,

"B - DISTRIBUIÇÃO EX-OFÍCIO ESPECIAL"

Suprimido, nos termos da Resolução nº 1072 , de 10.05.63 da Assembléia Legislativa.

C - CRÉDITOS "EM SER"

Sem alteração

Sala das Sessões, 11 de janeiro de 1966.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 133/1967 de 10/01/1967 - Norma em vigor

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 97/1962 de 31/12/1962 - Norma em vigor

Resolução nº 1072/1963 de //