Resolução nº 146/1968
ALTERA TABELAS DE DIÁRIAS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
RESOLUÇÃO Nº 146, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1968.
ALTERA TABELAS DE DIÁRIAS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 42, da Constituição Estadual de 15 de maio de 1967:
considerando que o Decreto nº 19339 , de 16 de outubro de 1968, alterou a tabela de diárias vigentes no âmbito do Poder Executivo, RESOLVE:
Art. 1º São alteradas, a contar de 18 de outubro de 1968, as tabelas de diárias estabelecidas pela Resolução nº 139 /A, de 30 de novembro de 1967, as quais passarão a ser as seguintes:
I - Os Ministros e o Procurador do Estado junto ao Tribunal perceberão - NCr$ 45,00;
II - Os Auditores e o Adjunto de Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas perceberão diária de NCr$ 35,00;
III - O Pessoal do Corpo Instrutivo perceberá diárias de acordo com a seguinte tabela:
Vencimento de NC$ 4.280,00 até 320,00 - NCr$ 18,00
De mais de 320,00 até 358,00 - NCr$ 20,00
De mais de 358,00 até 395,00 - NCr$ 21,50
De mais de 395,00 até 430,00 - NCr$ 22,50
De mais de 430,00 até 509,00 - NCr$ 24,00
De mais de 509,00 até 570,00 - NCr$ 25,00
De mais de 570,00 - NCr$ 26,00
I - Os Ministros e o Procurador do Estado junto ao Tribunal perceberão - NCr$ 45,00;
II - Os Auditores e o Adjunto de Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas perceberão diárias de NCr$ 40,00;
III - O Pessoal do Corpo Instrutivo perceberá diárias de acordo com a seguinte tabela:
Vencimentos de NCr$ 280,00 até 320,00 - NCr$ 28,00
De mais de 320,00 até 358,00 - NCr$ 30,00
De mais de 358,00 até 395,00 - NCr$ 31,00
De mais de 395,00 até 430,00 - NCr$ 32,00
De mais de 430,00 até 509,00 - NCr$ 34,00
De mais de 509,00 até 570,00 - NCr$ 35,00
De mais de 570,00 - NCr$ 36,00 (Redação dada pela Resolução nº 149 /1969)
Art. 2º Quando em viagem fora do Estado as diárias corresponderão ao valor fixado no Artigo anterior, multiplicado por quatro (4).
Art. 3º As diárias serão reduzidas de cinqüenta por cento (50%):
a) tratando-se de deslocamento que não exija pernoite fora de Porto Alegre;
b) quando o deslocamento for para o interior do município.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 03 de dezembro de 1968.
FRANCISCO JURUENA
Presidente
RAUL CAUDURO
Relator
Vice-Presidente
EURICO TRINDADE NEVES
POTY MEDEIROS
GUDBEM BORGES CASTANHEIRA
IVO SEFTON DE AZEVEDO
Auditor Convocado
Fui presente: JOSÉ PEREIRA GARRASTAZU
Procurador do Estado
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 149/1969 de 28/07/1969 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 139/1967 de 13/07/1967 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10548 AND idambito = 4 LIMIT 1
Decreto nº 19339/1968 de 16/10/1968 Legislação Estadual
Resolução nº 121/1965 de 26/11/1965 - Norma em vigor