Resolução nº 159/1970
ALTERA TABELA DE DIÁRIAS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
RESOLUÇÃO Nº 159, DE 30 DE JULHO DE 1970.
ALTERA TABELA DE DIÁRIAS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 51, da Constituição Estadual, de 27 de janeiro de 1970,
considerando os termos da Resolução 2 /70, publicada no Diário Oficial do Estado, de 25.07.70, do Conselho Superior da Magistratura e o disposto no parágrafo único do
Art. 50 da Constituição do Estado, RESOLVE:
Art. 1º A diária fixada para os Conselheiros e Procurador do Estado junto ao Tribunal de Contas, no nº I, do
Art. 1º da Resolução nº 158 , de 16.07.70, passa a ser, a partir desta data, de cinquenta e dois cruzeiros (Cr$ 52,00).
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 30 de julho de 1970.
RAUL CAUDURO
Presidente
EURICO TRINDADE NEVES
Relator
FRANCISCO JURUENA
EMANUEL DA COSTA E SILVA
YUNES FAYD JOSÉ JAPPUR
Conselheiro "ad-hoc"
Fui presente: JOSÉ PEREIRA GARRASTAZU
Procurador do Estado
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 158/1970 de 16/07/1970 - Norma em vigor
Resolução nº 2/1970 de //
Resolução nº 121/1965 de 26/11/1965 - Norma em vigor