Resolução nº 175/1972
ALTERA TABELAS DE DIÁRIAS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
RESOLUÇÃO Nº 175, DE 16 DE AGOSTO DE 1972.
ALTERA TABELAS DE DIÁRIAS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 51, II, da Constituição Estadual promulgada a 27 de janeiro de 1970;
considerando que o Decreto nº 21.885 , de 25.07.72, alterou a tabela de diárias vigente no âmbito do Poder Executivo, RESOLVE:
Art. 1º O item III do Artigo 1º da Resolução nº 158 , de 16 de julho de 1970, passa a ter a seguinte redação:
"III - Corpo Instrutivo:
a) Quadro dos cargos em comissão:
Padrão:
CCTC 1 - 38,00
CCTC 2 - 40,00
CCTC 3 - 44,00
CCTC 4 - 48,00
CCTC 5 - 50,00
CCTC 6 - 54,00
CCTC 7 - 56,00
CCTC 8 - 58,00
CCTC 9 - 58,00
CCTC 10 - 58,00
CCTC 11 - 58,00
CCTC 12 - 58,00"
"B) Quadro efetivo:
TC 3 - 44,00
TC 4 - 46,00
TC 5 - 48,00
TC 6 - 50,00
TC 7 - 52,00
TC 8 - 54,00
TC 2-9 - 56,00
TC 1-9 - 58,00"
Quadro do Pessoal Efetivo:
A-B-C - Cr$ 32,00
D-E - Cr$ 38,00
I-J-L - Cr$ 46,00
M-N-O - Cr$ 52,00
P-Q-R - Cr$ 58,00"
"Quadro dos Cargos em Comissão:
CCTC 3 - Cr$ 44,00
CCTC 4 - Cr$ 48,00
CCTC 5 - Cr$ 50,00
CCTC 6 - Cr$ 54,00
CCTC 7 - Cr$ 56,00
CCTC 8 - 10, 11, 12 - Cr$ 58,00 (Redação dada pela Resolução nº 182 /1973)
Art. 2º As prestações de contas de diárias recebidas por funcionários do Corpo Instrutivo serão julgadas pelo Presidente do Tribunal de Contas e, nos outros casos, pelo Plenário.
Parágrafo único. O Julgamento das prestações de contas de diárias recebidas por funcionários do Corpo Instrutivo de que trata este Artigo, poderá, por ato do Presidente, ser delegado ao Diretor Geral.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º A presente Resolução entrará em vigor a contar de 01 de agosto de 1972.
SALA DAS SESSÕES, 16 de agosto de 1972
POTY MEDEIROS
Presidente
FRANCISCO JURUENA
Relator
EURICO TRINDADE NEVES
Vice-Presidente
RAUL CAUDURO
ALFREDO HOFMEISTER
ARIOSTO JAEGER
SILVIO G. W. DUNCAN
Conselheiro Substº
Fui presente: JOSÉ PEREIRA GARRASTAZU
Procurador do Estado
Visualizar arquivo original
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 182/1973 de 11/01/1973 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 158/1970 de 16/07/1970 - Norma em vigor
Decreto nº 21885/1972 de 25/07/1972 Legislação Estadual
Resolução nº 121/1965 de 26/11/1965 - Norma em vigor