Resolução nº 177/1972
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS CÂMARAS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 177, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1972.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS CÂMARAS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão tomada em Sessão Plenária de 20/12/1972, RESOLVE:
Art. 1º As Câmaras não funcionarão nos meses de janeiro e fevereiro de 1973.
Parágrafo único. A matéria sujeita a julgamento das Câmaras será distribuída aos Srs. Conselheiros, para apreciação do Tribunal Pleno.
Art. 2º O Tribunal Pleno reunir-se-á as quartas e quintas feiras as 15 horas, enquanto durar o período de recesso das Câmaras.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 20 de dezembro de 1972.
POTY MEDEIROS
Presidente
EURICO TRINDADE NEVES
Vice-Presidente
RAUL CAUDURO
ALFREDO HOFMEISTER
ARIOSTO JAEGER
LUCIANO MACHADO
Fui Presente: JOSÉ PEREIRA GARRASTAZU
Procurador do Estado
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