Resolução nº 178/1972
ALTERA, DE ACORDO COM A LEI Nº 6379, DE 26 DE JUNHO DE 1972, A TABELA DOS PADRÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO CORPO INSTRUTIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
RESOLUÇÃO Nº 178, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972.
ALTERA, DE ACORDO COM A LEI Nº 6379 , DE 26 DE JUNHO DE 1972, A TABELA DOS PADRÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO CORPO INSTRUTIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Art. 51, inciso II, da Constituição do Estado, e
considerando o que dispõe o Artigo 5º, da Lei nº 6379 , de 26 de junho de 1972, que estabelece a paridade com os valores dos padrões dos cargos em comissão e funções gratificadas aos do Poder Executivo, instituídos pela Lei nº 4914 , de 31 de dezembro de 1964 e com fundamento na Lei nº 6486 , de 20 de dezembro de 1972 (Art. 2º), RESOLVE:
Alterar as tabelas do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Tribunal de Contas do Estado, a partir de 01 de janeiro de 1973, como segue:
"... ________________________________________________________________________
| Padrão | Vencimento | Padrão | Vencimento |
|=========|=======================|================|=====================|
|CCTC-01 | Cr$ 400,00|FGTC-01 | Cr$ 200,00|
|---------|-----------------------|----------------|---------------------|
|CCTC-02 | Cr$ 480,00|FGTC-02 | Cr$ 240,00|
|---------|-----------------------|----------------|---------------------|
|CCTC-03 | Cr$ 550,00|FGTC-03 | Cr$ 275,00|
|---------|-----------------------|----------------|---------------------|
|CCTC-04 | Cr$ 650,00|FGTC-04 | Cr$ 325,00|
|---------|-----------------------|----------------|---------------------|
|CCTC-05 | Cr$ 800,00|FGTC-05 | Cr$ 400,00|
|---------|-----------------------|----------------|---------------------|
|CCTC-06 | Cr$ 900,00|FGTC-06 | Cr$ 450,00|
|---------|-----------------------|----------------|---------------------|
|CCTC-07 | Cr$ 1.100,00|FGTC-07 | 550,00|
|---------|-----------------------|----------------|---------------------|
|CCTC-08 | Cr$ 1.300,00|FGTC-08 | 650,00|
|---------|-----------------------|----------------|---------------------|
|CCTC-09 | Cr$ 1.500,00|FGTC-09 | 750,00|
|---------|-----------------------|----------------|---------------------|
|CCTC-10 | Cr$ 2.000,00|FGTC-10 | 1.000,00|
|---------|-----------------------|----------------|---------------------|
|CCTC-11 | Cr$ 2.200,00|FGTC-11 | 1.100,00|
|---------|-----------------------|----------------|---------------------|
|CCTC-12 | Cr$ 2.500,00|FGTC-12 | 1.250,00|
|_________|_______________________|________________|_____________________|" SALA DAS SESSÕES, 27 de dezembro de 1972.
POTY MEDEIROS
Presidente
EURICO TRINDADE NEVES
Vice-Presidente
Relator
FRANCISCO JURUENA
RAUL CAUDURO
ALFREDO HOFMEISTER
ARIOSTO JAEGER
LUCIANO MACHADO
Fui Presente: JOSÉ PEREIRA GARRASTAZU
Procurador do Estado
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Lei Ordinária nº 6379/1972 de 26/06/1972 Legislação Estadual
Lei Ordinária nº 4914/1964 de 31/12/1964 Legislação Estadual
Lei Ordinária nº 6486/1972 de 20/12/1972 Legislação Estadual