Resolução nº 192/1973

RESOLUÇÃO Nº 192, DE 29 DE AGOSTO DE 1973.

ALTERA TABELES DE DIÁRIAS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que confere o Artigo 51, item II, da Constituição Estadual:

considerando o Decreto 22603 , de 27.08.73, que alterou a tabela de diárias vigente, a contar de 01 de igual mês e ano, no âmbito do Poder Executivo, RESOLVE:

Art. 1º O

Art. 1º da Resolução nº 182 , de II de janeiro de 1973, passa a ter a seguinte redação:

Quadro do Pessoal Efetivo:

A-B-C - Cr$ 38,00

D-E - Cr$ 46,00

I-J-L - Cr$ 56,00

M-N-O - Cr$ 64,00

P-Q-R - Cr$ 70,00

Quadro dos Cargos em Comissão:

CCTC 3 - Cr$ 52,00

CCTC 4 - Cr$ 58,00

CCTC 5 - Cr$ 60,00

CCTC 6 - Cr$ 66,00

CCTC 7 - Cr$ 68,00

CCTC 8, 10, 11, 12 - Cr$ 70,00

QUADRO DO PESSOAL EFETIVO

A-B-C - Cr$ 55,00

D-E - Cr$ 60,00

I-J-L - Cr$ 73,00

M-N-O - Cr$ 84,00

P-Q-R - Cr$ 90,00

CCTC 3 - Cr$ 68,00

CCTC 4 - Cr$ 76,00

CCTC 5 - Cr$ 78,00

CCTC 6 - Cr$ 86,00

CCTC 7 - Cr$ 88,00

CCTC 8, 10, 11, 12 - Cr$ 90,00 (Redação dada pela Resolução nº 201 /1974)

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 1973.

SALA DAS SESSÕES, 29 de agosto de 1973.

POTY MEDEIROS

Presidente

SILVIO G. W. DUNCAN

Relator

Conselheiro Substº

EURICO TRINDADE NEVES

Vice-Presidente

ARIOSTO JAEGER

LUCIANO MACHADO

Fui presente: JOSÉ PEREIRA GARRASTAZU

Procurador do Estado

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 201/1974 de 12/06/1974 - Norma em vigor

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 182/1973 de 11/01/1973 - Norma em vigor

Decreto nº 22603/1973 de 27/08/1973 Legislação Estadual

Resolução nº 121/1965 de 26/11/1965 - Norma em vigor