Resolução nº 194/1973
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS CÂMARAS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 194, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS CÂMARAS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão tomada em Sessão Plenária de 26.12.73, RESOLVE:
Art. 1º As Câmaras não funcionarão nos meses de janeiro e fevereiro de 1974.
Parágrafo único. A matéria sujeita a julgamento das Câmaras será distribuída aos Senhores Conselheiros, para apreciação do Tribunal Pleno.
Art. 2º O Tribunal Pleno reunir-se-á as quartas e quintas-feiras, as 15 (quinze) horas, enquanto durar o período de recesso das Câmaras.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 26 de dezembro de 1973.
EURICO TRINDADE NEVES
Vice-Presidente no
exercício da Presidência
FRANCISCO JURUENA
RAUL CAUDURO
ALFREDO HOFMEISTER
LUCIANO MACHADO
SILVIO G. W. DUNCAN
Conselheiro Substº
Fui presente: JOSÉ PEREIRA GARRASTAZU
Procurador do Estado
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