Resolução nº 198/1974
ALTERA A TABELA DOS PADRÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO CORPO INSTRUTIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
RESOLUÇÃO Nº 198, DE 24 DE ABRIL DE 1974.
ALTERA A TABELA DOS PADRÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO CORPO INSTRUTIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 51, inciso II, da Constituição do Estado, e
considerando o que dispõe o Artigo 5º, da Lei nº 6379 , de 26 de junho de 1972, que estabelece a paridade com os valores dos padrões dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas aos do Poder Executivo, instituídos pela Lei nº 4914 , de 31 de dezembro de 1964, e com fundamento nas Leis 6665 , de 16 de abril de 1974 e 6676 , de 23 de abril de 1974, RESOLVE:
alterar as tabelas do Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Tribunal de Contas do Estado, como segue:
I - A contar de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 1974: ___________________________________________________________________
| PADRÃO | VENCIMENTO | PADRÃO | VENCIMENTO |
|==========|====================|================|==================|
|CC-01 | Cr$ 460,00|FG-01 | Cr$ 230,00|
|----------|--------------------|----------------|------------------|
|CC-02 | Cr$ 560,00|FG-02 | Cr$ 280,00|
|----------|--------------------|----------------|------------------|
|CC-03 | Cr$ 640,00|FG-03 | Cr$ 320,00|
|----------|--------------------|----------------|------------------|
|CC-04 | Cr$ 760,00|FG-04 | Cr$ 380,00|
|----------|--------------------|----------------|------------------|
|CC-05 | Cr$ 940,00|FG-05 | Cr$ 470,00|
|----------|--------------------|----------------|------------------|
|CC-06 | Cr$ 1.060,00|FG-06 | Cr$ 530,00|
|----------|--------------------|----------------|------------------|
|CC-07 | Cr$ 1.300,00|FG-07 | Cr$ 650,00|
|----------|--------------------|----------------|------------------|
|CC-08 | Cr$ 1.600,00|FG-08 | Cr$ 800,00|
|----------|--------------------|----------------|------------------|
|CC-09 | Cr$ 1.760,00|FG-09 | Cr$ 880,00|
|----------|--------------------|----------------|------------------|
|CC-10 | Cr$ 2.320,00|FG-10 | Cr$ 1.160,00|
|----------|--------------------|----------------|------------------|
|CC-11 | Cr$ 2.560,00|FG-11 | Cr$ 1.280,00|
|----------|--------------------|----------------|------------------|
|CC-12 | Cr$ 2.900,00|FG-12 | Cr$ 1.450,00|
|__________|____________________|________________|__________________| II - A contar de 01 de março de 1974, em diante: ___________________________________________________________________
| PADRÃO | VENCIMENTO | PADRÃO | VENCIMENTO |
|===========|======================|===============|================|
|CC-01 | Cr$ 484,00|FG-01 | Cr$ 242,00|
|-----------|----------------------|---------------|----------------|
|CC-02 | Cr$ 580,00|FG-02 | Cr$ 290,00|
|-----------|----------------------|---------------|----------------|
|CC-03 | Cr$ 664,00|FG-03 | Cr$ 332,00|
|-----------|----------------------|---------------|----------------|
|CC-04 | Cr$ 784,00|FG-04 | Cr$ 392,00|
|-----------|----------------------|---------------|----------------|
|CC-05 | Cr$ 964,00|FG-05 | Cr$ 482,00|
|-----------|----------------------|---------------|----------------|
|CC-06 | Cr$ 1.084,00|FG-06 | Cr$ 542,00|
|-----------|----------------------|---------------|----------------|
|CC-07 | Cr$ 1.324,00|FG-07 | Cr$ 662,00|
|-----------|----------------------|---------------|----------------|
|CC-08 | Cr$ 1.600,00|FG-08 | Cr$ 800,00|
|-----------|----------------------|---------------|----------------|
|CC-09 | Cr$ 1.808,00|FG-09 | Cr$ 904,00|
|-----------|----------------------|---------------|----------------|
|CC-10 | Cr$ 2.416,00|FG-10 | Cr$ 1.208,00|
|-----------|----------------------|---------------|----------------|
|CC-11 | Cr$ 2.656,00|FG-11 | Cr$ 1.328,00|
|-----------|----------------------|---------------|----------------|
|CC-12 | Cr$ 3.020,00|FG-12 | Cr$ 1.510,00|
|___________|______________________|_______________|________________| SALA DAS SESSÕES, 24 de abril de 1974.
EURICO TRINDADE NEVES
Presidente
FRANCISCO JURUENA
Vice-Presidente
Relator
RAUL CAUDURO
ALFREDO HOFMEISTER
ARIOSTO JAEGER
LUCIANO MACHADO
SILVIO G. W. DUNCAN
Conselheiro Substº
YUNES F. J. JAPPUR
Conselheiro "ad hoc"
Fui presente: JOSÉ PEREIRA GARRASTAZU
Procurador do Estado
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Lei Ordinária nº 6379/1972 de 26/06/1972 Legislação Estadual
Lei Ordinária nº 4914/1964 de 31/12/1964 Legislação Estadual
Lei Ordinária nº 6665/1974 de 16/04/1974 Legislação Estadual
Lei Ordinária nº 6676/1974 de 22/04/1974 Legislação Estadual