Resolução nº 199/1974
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO CORPO INSTRUTIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
RESOLUÇÃO Nº 199, DE 24 DE ABRIL DE 1974.
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO CORPO INSTRUTIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, inciso II, da Constituição do Estado, e
considerando o disposto no artigo 2º da Lei nº 6493 , de 20 de dezembro de 1972, combinado com o instituído nas Leis nº 6.665 , de 16 de abril de 1974 e nº 6.676 , de 23 de abril de 1974, RESOLVE:
Alterar a tabela de vencimentos dos integrantes do seu Quadro Próprio, como segue:
I - De 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 1974: ______________________
| Classe| Vencimento |
|=======|==============|
|A | Cr$ 600,00|
|-------|--------------|
|B | Cr$ 840,00|
|-------|--------------|
|C | Cr$ 1.080,00|
|-------|--------------|
|D | Cr$ 1.250,00|
|-------|--------------|
|E | Cr$ 1.370,00|
|-------|--------------|
|F | Cr$ 1.430,00|
|-------|--------------|
|G | Cr$ 1.550,00|
|-------|--------------|
|H | Cr$ 1.670,00|
|-------|--------------|
|I | Cr$ 1.850,00|
|-------|--------------|
|J | Cr$ 1.970,00|
|-------|--------------|
|L | Cr$ 2.100,00|
|-------|--------------|
|M | Cr$ 2.340,00|
|-------|--------------|
|N | Cr$ 2.650,00|
|-------|--------------|
|O | Cr$ 3.150,00|
|-------|--------------|
|P | Cr$ 3.800,00|
|-------|--------------|
|Q | Cr$ 4.160,00|
|-------|--------------|
|R | Cr$ 4.650,00|
|_______|______________| II - A contar de 1º de março de 1974 ______________________
|Classe | Vencimento |
|=======|==============|
|A | Cr$ 600,00|
|-------|--------------|
|B | Cr$ 340,00|
|-------|--------------|
|c | Cr$ 1.050,00|
|-------|--------------|
|D | Cr$ 1.262,00|
|-------|--------------|
|E | Cr$ 1.382,00|
|-------|--------------|
|F | Cr$ 1.442,00|
|-------|--------------|
|G | Cr$ 1.562,00|
|-------|--------------|
|H | Cr$ 1.682,00|
|-------|--------------|
|I | Cr$ 1.862,00|
|-------|--------------|
|J | Cr$ 1.982,00|
|-------|--------------|
|L | Cr$ 100,00|
|-------|--------------|
|M | Cr$ 2.340,00|
|-------|--------------|
|N | Cr$ 2.650,00|
|-------|--------------|
|O | Cr$ 3.150,00|
|-------|--------------|
|P | Cr$ 3.800,00|
|-------|--------------|
|Q | Cr$ 4.160,00|
|-------|--------------|
|R | Cr$ 4.650,00|
|_______|______________| Sala das sessões, 24 de abril de 1974.
EURICO TRINDADE NEVES
Presidente
FRANCISCO JURUENA
Vice-Presidente
RAUL CAUDURO
ARIOSTO JAEGER
LUCIANO MACHADO
SILVIO G. W. DUNCAN
Conselheiro Subst.
YUNES FAYD JAPPUR
Conselheiro "ad hoc"
Fui presente: JOSÉ PEREIRA GARRASTAZU
Procurador do Estado
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Lei Ordinária nº 6493/1972 de 20/12/1972 Legislação Estadual
Lei Ordinária nº 6665/1974 de 16/04/1974 Legislação Estadual
Lei Ordinária nº 6676/1974 de 22/04/1974 Legislação Estadual