Resolução nº 201/1974

RESOLUÇÃO Nº 201, DE 12 DE JUNHO DE 1974.

ALTERA TABELAS DE DIÁRIAS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que confere o Artigo 51, item II, da Constituição Estadual:

considerando o Decreto nº 23.126 , de 31 de maio de 1974, que alterou a tabela de diárias vigente, a contar de 01 de junho do mesmo ano, no âmbito do Poder Executivo, RESOLVE:

Art. 1º O

Art. 1º da Resolução nº 192 , de 29 de agosto de 1973, passa a ter a seguinte redação:

"QUADRO DO PESSOAL EFETIVO"

"A-B-C - Cr$ 55,00

D-E - Cr$ 60,00

I-J-L - Cr$ 73,00

M-N-O - Cr$ 84,00

P-Q-R - Cr$ 90,00

CCTC 3 - Cr$ 68,0

CCTC 4 - Cr$ 76,00

CCTC 5 - Cr$ 78,00

CCTC 6 - Cr$ 86,00

CCTC 7 - Cr$ 88,00

CCTC 8, 10, 11, 12 - Cr$ 90,00"

QUADRO DO PESSOAL EFETIVO

A-B-C - Cr$ 80,00

D-E - Cr$ 90,00

I-J-L - Cr$ 100,00

M-N-O - Cr$ 110,00

P-Q-R - Cr$ 120,00"

CCTC 3 - Cr$ 96,00

CCTC 4 - Cr$ 100,00

CCTC 5 - Cr$ 103,00

CCTC 6 - Cr$ 106,00

CCTC 7 - Cr$ 110,00

CCTC 8 e 10 - Cr$ 115,00

CCTC 11 e 12 - Cr$ 120,00 (Redação dada pela Resolução nº 206 /1975)

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 1974.

SALA DAS SESSÕES, 12 de junho de 1974.

EURICO TRINDADE NEVES

Presidente

FRANCISCO JURUENA

Vice-Presidente

Relator

RAUL CAUDURO

ARIOSTO JAEGER

LUCIANO MACHADO

FRANCISCO SOLANO BORGES

SILVIO G. W. DUNCAN

Conselheiro Substº

Fui presente: JOSÉ PEREIRA GARRASTAZU

Procurador do Estado

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 206/1975 de 30/07/1975 - Norma em vigor

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 192/1973 de 29/08/1973 - Norma em vigor

Decreto nº 23126/1974 de 31/05/1974 Legislação Estadual

Resolução nº 121/1965 de 26/11/1965 - Norma em vigor