Resolução nº 204/1974
DISPÕE SOBRE O RECESSO DAS CÂMARAS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 204, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1974.
DISPÕE SOBRE O RECESSO DAS CÂMARAS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão tomada em Sessão Plenária de 31.12.74, RESOLVE:
Art. 1º As Câmaras não funcionarão nos meses de janeiro e fevereiro de 1975.
Parágrafo único. A matéria sujeita a julgamento das Câmaras será distribuída aos Senhores Conselheiros, para apreciação do Tribunal Pleno.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 31 de dezembro de 1974.
EURICO TRINDADE NEVES
Presidente
FRANCISCO JURUENA
Vice-Presidente
ALFREDO HOFMEISTER
LUCIANO MACHADO
SOLANO BORGES
MARCELO TOSTES
Fui presente: JOSÉ PEREIRA GARRASTAZU
Procurador do Estado
Visualizar arquivo original
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Nenhum Ato.