Resolução nº 206/1975
ALTERA TABELAS DE DIÁRIAS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 206, DE 30 DE JULHO DE 1975.
ALTERA TABELAS DE DIÁRIAS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que confere o Artigo 51, item II, da Constituição Estadual:
considerando o Decreto nº 23.965 , de 28 de julho de 1975, que alterou a tabela de diárias vigente, a contar de 01 de junho do mesmo ano, no âmbito do Poder Executivo, RESOLVE:
Art. 1º O
Art. 1º da Resolução nº 201 , de 12 de junho de 1974, passa a ter a seguinte redação:
"QUADRO DO PESSOAL EFETIVO"
"A-B-C - Cr$ 80,00
D-E - Cr$ 90,00
I-J-L - Cr$ 100,00
M-N-O - Cr$ 110,00
P-Q-R - Cr$ 120,00"
"CCTC 3 - Cr$ 96,00
CCTC 4 - Cr$ 100,00
CCTC 5 - Cr$ 103,00
CCTC 6 - Cr$ 106,00
CCTC 7 - Cr$ 110,00
CCTC 8 e 10 - Cr$ 115,00
CCTC 11 e 12 - Cr$ 120,00"
QUADRO DO PESSOAL EFETIVO
____________________________
|ABC | Cr$ 100,00|
|---------------|------------|
|DE | Cr$ 115,00|
|---------------|------------|
|IJL | Cr$ 130,00|
|---------------|------------|
|MNO | Cr$ 145,00|
|---------------|------------|
|PQR | Cr$ 160,00|
|---------------|------------|
|CCTC 3 e 4 | Cr$ 130,00|
|---------------|------------|
|CCTC 5, 6 e 7 | Cr$ 145,00|
|---------------|------------|
|CCTC 8 e 10 | Cr$ 150,00|
|---------------|------------|
|CCTC 11 e 12 | Cr$ 160,00|
|_______________|____________| (Redação dada pela Resolução nº 224 /1976)
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 1975.
SALA DAS SESSÕES, em 30 de julho de 1975.
EURICO TRINDADE NEVES
Presidente
FRANCISCO JURUENA
Vice-Presidente
Relator
RAUL CAUDURO
LUCIANO MACHADO
SOLANO BORGES
IVO SEFTON DE AZEVEDO
Conselheiro Substº
Fui presente: JOSÉ PEREIRA GARRASTAZU
Procurador do Estado
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 224/1976 de 08/09/1976 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 201/1974 de 12/06/1974 - Norma em vigor
Decreto nº 23965/1975 de 28/07/1975 Legislação Estadual
Resolução nº 121/1965 de 26/11/1965 - Norma em vigor