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Resolução nº 210/1975

PRORROGA ATÉ 20 DE NOVEMBRO DE 1975 A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 208, DE 27 DE AGOSTO DE 1975.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 210, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975.

(Vide prorrogação dada pela Resolução nº 213 /1975)

PRORROGA ATÉ 20 DE NOVEMBRO DE 1975 A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 208 , DE 27 DE AGOSTO DE 1975.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e,

considerando a implantação da sistemática de fiscalização por meio de auditorias, bem como a nova modalidade de distribuição de matéria entre as Câmaras, a ser aprovada em breve, RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado até 20 de novembro de 1975 o período de recesso das Câmaras.

Parágrafo único. Os Processos, nesse período, serão distribuídos indistintamente aos Senhores Conselheiros, para apreciação do Tribunal Pleno.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, 24 de setembro de 1975.

EURICO TRINDADE NEVES

Presidente

FRANCISCO JURUENA

Vice-Presidente

RAUL CAUDURO

ALFREDO HOFMEISTER

LUCIANO MACHADO

SOLANO BORGES

MARCELO TOSTES

Fui presente: JOSÉ PEREIRA GARRASTAZU

Procurador do Estado

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 213/1975 de 05/11/1975 - Norma em vigor

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 208/1975 de 27/08/1975 - Norma em vigor