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Resolução nº 213/1975

PRORROGA ATÉ 29 DE FEVEREIRO DE 1976 A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 210, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 213, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1975.

(Vide prorrogação dada pela Resolução nº 218 /1976)

PRORROGA ATÉ 29 DE FEVEREIRO DE 1976 A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 210 , DE 24 DE SETEMBRO DE 1975.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e,

considerando a implantação da sistemática de fiscalização por meio de auditorias, bem como a nova modalidade de distribuição de matéria entre as Câmaras, a ser aprovada em breve, RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado até 29 de fevereiro de 1976 o período de recesso das Câmaras.

Parágrafo único. Os Processos, nesse período, serão distribuídos indistintamente aos Senhores Conselheiros, para apreciação do Tribunal Pleno.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, 05 de novembro de 1975.

EURICO TRINDADE NEVES

Presidente

FRANCISCO JURUENA

Vice-Presidente

RAUL CAUDURO

ALFREDO HOFMEISTER

LUCIANO MACHADO

SOLANO BORGES

MARCELO TOSTES

Fui presente: JOSÉ PEREIRA GARRASTAZU

Procurador do Estado

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 218/1976 de 25/02/1976 - Norma em vigor

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 210/1975 de 24/09/1975 - Norma em vigor