Resolução nº 224/1976
ALTERA TABELAS DE DIÁRIAS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 224, DE 08 DE SETEMBRO DE 1976.
ALTERA TABELAS DE DIÁRIAS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 51, item II, da Constituição Estadual;
Considerando o Decreto nº 24.846 , de 1º de setembro de 1976, que alterou a tabela de diárias vigente, a contar de 02 de setembro do mesmo ano, no âmbito do Poder Executivo, RESOLVE:
Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 206 , de 30 de julho de 1975, passa a ter a seguinte redação:
"QUADRO DO PESSOAL EFETIVO
____________________________
|ABC | Cr$ 100,00|
|---------------|------------|
|DE | Cr$ 115,00|
|---------------|------------|
|IJL | Cr$ 130,00|
|---------------|------------|
|MNO | Cr$ 145,00|
|---------------|------------|
|PQR | Cr$ 160,00|
|---------------|------------|
|CCTC 3 e 4 | Cr$ 130,00|
|---------------|------------|
|CCTC 5, 6 e 7 | Cr$ 145,00|
|---------------|------------|
|CCTC 8 e 10 | Cr$ 150,00|
|---------------|------------|
|CCTC 11 e 12 | Cr$ 160,00|
|_______________|____________|"
QUADRO DO PESSOAL EFETIVO
_____________________________
|ABC | Cr$ 140,00|
|----------------|------------|
|DE | Cr$ 165,00|
|----------------|------------|
|IJL | Cr$ 190,00|
|----------------|------------|
|MNO | Cr$ 210,00|
|----------------|------------|
|PQR | Cr$ 230,00|
|----------------|------------|
|CCTC 3 e 4 | Cr$ 190,00|
|----------------|------------|
|CCTC 5, 6 e 7 | Cr$ 210,00|
|----------------|------------|
|CCTC 8 e 10 | Cr$ 220,00|
|----------------|------------|
|CCTC 11 e 12 | Cr$ 230,00|
|________________|____________| (Redação dada pela Resolução nº 232 /1977)
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 1976.
SALA DAS SESSÕES, em 8 de setembro de 1976.
FRANCISCO JURUENA
Presidente
ALFREDO HOFMEISTER
Vice-Presidente
EURICO TRINDADE NEVES
RAUL CAUDURO
LUCIANO MACHADO
SOLANO BORGES
MARCELO MOREIRA TOSTES
Fui presente: JOSÉ PEREIRA GARRASTAZU
Procurador do Estado
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 232/1977 de 20/07/1977 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Lei Ordinária nº 24846/1976 de //
Resolução nº 206/1975 de 30/07/1975 - Norma em vigor
Resolução nº 121/1965 de 26/11/1965 - Norma em vigor