Resolução nº 233/1977
MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 90, DE 2 DE OUTUBRO DE 1961, QUE INSTITUIU O "DIA DO TRIBUNAL DE CONTAS".
RESOLUÇÃO Nº 233, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1977.
MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 90 , DE 2 DE OUTUBRO DE 1961, QUE INSTITUIU O "DIA DO TRIBUNAL DE CONTAS".
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais,
Considerando decisão do IX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado em Guarapari, no Estado do Espírito Santo, aprovando Proposição, no sentido de que fosse uniformizado o "Dia do Tribunal de Contas" e adotado o dia 7 de novembro, em homenagem à data da criação do primeiro Tribunal de Contas do Brasil pelo Decreto nº 966-A, de 7 de novembro de 1890, RESOLVE:
Art. 1º O "Dia do Tribunal de Contas", será celebrado em 7 de novembro de cada ano.
Art. 2º O Tribunal de Contas do Estado realizará, anualmente, solenidade comemorativa.
Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 90 , de 2 de outubro de 1961.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 9 de novembro de 1977.
FRANCISCO JURUENA
Presidente
EURICO TRINDADE NEVES
Relator
RAUL CAUDURO
LUCIANO MACHADO
SOLANO BORGES
MARCELO TOSTES
IVO SEFTON DE AZEVEDO
Conselheiro Substituto
Fui presente: JOSÉ SPERB SANSEVERINO
Procurador do Estado
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 90/1961 de 02/10/1961 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10574 AND idambito = 4 LIMIT 1