Resolução nº 241/1978
ALTERA TABELAS DE DIÁRIAS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 241, DE 06 DE SETEMBRO DE 1978.
ALTERA TABELAS DE DIÁRIAS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 51, item II, da Constituição Estadual; Considerado o Decreto nº 27.497 , de 31 de agosto de 1978, qual alterou a tabela de diárias vigente, a contar da mesma data, no âmbito do Poder Executivo, Resolve:
Art. 1º O art. 1º da Resolução nº 232 , de 20 de julho de 1977, passa a ter a seguinte redação:
"QUADRO DO PESSOAL EXECUTIVO
__________________________________
| ABC | Cr$ 195,00 |
|===============|==================|
|DE | Cr$ 230,00|
|---------------|------------------|
|IJL | Cr$ 265,00|
|---------------|------------------|
|MNO | Cr$ 295,00|
|---------------|------------------|
|PQR | Cr$ 320,00|
|---------------|------------------|
|CCTC 4 e 5 | Cr$ 265,00|
|---------------|------------------|
|CCTC 6, 7 e 8 | Cr$ 295,00|
|---------------|------------------|
|CCTC 9 e 10 | Cr$ 310,00|
|---------------|------------------|
|CCTC 11 e 12 | Cr$ 320,00|
|_______________|__________________|"
QUADRO DO PESSOAL EFETIVO
______________________________
|A, B, C | Cr$ 370,00|
|-----------------|------------|
|D, E | Cr$ 440,00|
|-----------------|------------|
|I, J, L | Cr$ 505,00|
|-----------------|------------|
|M, N, O | Cr$ 560,00|
|-----------------|------------|
|P, Q, R | Cr$ 610,00|
|-----------------|------------|
|CC-TC 4 e 5 | Cr$ 440,00|
|-----------------|------------|
|CC-TC 6, 7 e 8 | Cr$ 505,00|
|-----------------|------------|
|CC-TC 9 e 10 | Cr$ 560,00|
|-----------------|------------|
|CC-TC 11 e 12 | Cr$ 610,00|
|_________________|____________| (Redação dada pela Resolução nº 246 /1979)
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 1978.
SALA DAS SESSÕES, 06 de setembro de 1978.
ALFREDO HOFMEISTER
Presidente
LUCIANO MACHADO
Vice-Presidente - Relator
EURICO TRINDADE NEVES
FRANCISCO JURUENA
RAUL CAUDURO
SOLANO BORGES
MARCELO TOSTES
Fui presente: JOSÉ SPERB SANSEVERINO
Procurador do Estado
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 246/1979 de 29/08/1979 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Decreto nº 27497/1978 de 31/08/1978 Legislação Estadual
Resolução nº 232/1977 de 20/07/1977 - Norma em vigor
Resolução nº 121/1965 de 26/11/1965 - Norma em vigor