Resolução nº 246/1979
ALTERA TABELA DE DIÁRIAS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 246, DE 29 DE AGOSTO DE 1979.
ALTERA TABELA DE DIÁRIAS PARA O TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 51, item II, da Constituição Estadual;
Considerando o Decreto nº 29.076 , de 27 de agosto de 1979, que alterou a tabela de diárias vigentes, a contar da mesma data, no âmbito do Poder Executivo, RESOLVE:
Art. 1º O
Art. 1º da Resolução nº 241 , de 06 de setembro de 197 8, passa a ter a seguinte redação:
"QUADRO DO PESSOAL EFETIVO ______________________________
|A, B, C | Cr$ 370,00|
|-----------------|------------|
|D, E | Cr$ 440,00|
|-----------------|------------|
|I, J, L | Cr$ 505,00|
|-----------------|------------|
|M, N, O | Cr$ 560,00|
|-----------------|------------|
|P, Q, R | Cr$ 610,00|
|-----------------|------------|
|CC-TC 4 e 5 | Cr$ 440,00|
|-----------------|------------|
|CC-TC 6, 7 e 8 | Cr$ 505,00|
|-----------------|------------|
|CC-TC 9 e 10 | Cr$ 560,00|
|-----------------|------------|
|CC-TC 11 e 12 | Cr$ 610,00|
|_________________|____________|"
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará era vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de agosto de 1979.
SALA DAS SESSÕES, 29 de agosto de 1979.
ALFREDO HOFMEISTER
Presidente
LUCIANO MACHADO
Vice-Presidente - Relator
EURICO TRINDADE NEVES
RAUL CAUDURO
MARCELO TOSTES
Fui presente: ARTHUR BACHINI
Procurador do Estado, Substituto
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Decreto nº 29076/1979 de 27/08/1979 Legislação Estadual
Resolução nº 241/1978 de 06/09/1978 - Norma em vigor
Resolução nº 121/1965 de 26/11/1965 - Norma em vigor