Resolução nº 248/1979

RESOLUÇÃO Nº 248, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1979.

ESTABELECE A NOVA COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS, MARCA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS MESMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, especialmente, o que dispõe a Lei nº 6850 , de 20 de dezembro de 1974, a Resolução nº 165 , de 18 de novembro de 1971, e,

considerando a existência de duas vagas de Conselheiro, em caráter provisório até o preenchimento das referidas vagas, RESOLVE:

Art. 1º A Primeira Câmara, presidida pelo Conselheiro SOLANO BORGES, será, também, integrada pelo Conselheiro RAUL CAUDURO.

Art. 2º A Segunda Câmara, presidida pelo Conselheiro EURICO TRINDADE NEVES, será, também, integrada pelo Conselheiro MARCELO TOSTES.

Art. 3º As Sessões das Câmaras serão realizadas às terças e quintas-feiras.

§ 1º A Primeira Câmara reunir-se-á às terças-feiras, às quinze horas.

§ 2º A Segunda Câmara reunir-se-á às quintas-feiras, às quinze horas.

Art. 4º Pelo Ministério Público, funcionarão, na Primeira Câmara, designado, o Bel. ORLANDO JORGE DEGRAZIA, e, na Segunda Câmara, o Adjunto do Procurador JACQUES NOCCHI.

Parágrafo único. O Presidente de uma Câmara poderá convocar Conselheiro de outra, ou Auditor, para completar quórum.

Art. 5º As Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno serão realizadas às quartas-feiras, às quinze horas.

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAIA DAS SESSÕES, 07 de novembro de 1979.

LUCIANO MACHADO

Presidente

SOLANO BORGES

Vice-Presidente

EURICO TRINDADE NEVES

RAUL CAUDURO

MARCELO TOSTES

Fui presente: ARTHUR BACHINI

Procurador Substituto

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Nenhum Ato.

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Lei Ordinária nº 6850/1974 de 20/12/1974 Legislação Estadual

Resolução nº 165/1971 de 18/11/1971 - Norma em vigor