Resolução nº 251/1980
PRORROGA ATÉ 31 DE MARÇO DE 1980 A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1979.
RESOLUÇÃO Nº 251, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1980.
PRORROGA ATÉ 31 DE MARÇO DE 1980 A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 250 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 1979.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão tomada na Sessão Plenária de 27 de fevereiro de 1980, RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de março de 1980 o período de recesso das câmaras.
Parágrafo único. Os Processos, nesse período, serão distribuídos, indistintamente aos Senhores Conselheiros, para apreciação do Tribunal Pleno.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 27 de fevereiro de 1980.
LUCIANO MACHADO
Presidente
SOLANO BORGES
Vice-Presidente
EURICO TRINDADE NEVES
RAUL CAUDURO
MARCELO TOSTES
Fui presente: JACQUES NOCCHI
Adjunto do Procurador, no exercício da Procuradoria
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Resolução nº 250/1979 de 26/12/1979 - Norma em vigor