Resolução nº 252/1980
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO CORPO INSTRUTIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
RESOLUÇÃO Nº 252, DE 12 DE MARÇO DE 1980.
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO CORPO INSTRUTIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, inciso II, da Constituição do Estado, e
considerando o disposto no artigo 2º, da Lei nº 6.493 , de 20 de dezembro de 1972, combinado com o instituído na Lei nº 7.358 , de 07 de março de 1980, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a tabela de vencimentos dos integrantes do seu Quadro Próprio, a contar de 1º de março de 1980, como segue: _______________________
| CLASSE| VENCIMENTO |
|=======|===============|
|A | Cr$ 3.990,00|
|-------|---------------|
|B | Cr$ 5.600,00|
|-------|---------------|
|C | Cr$ 7.190,00|
|-------|---------------|
|D | Cr$ 8.400,00|
|-------|---------------|
|E | Cr$ 9.190,00|
|-------|---------------|
|F | Cr$ 9.580,00|
|-------|---------------|
|G | Cr$ 10.390,00|
|-------|---------------|
|H | Cr$ 11.190,00|
|-------|---------------|
|I | Cr$ 12.380,00|
|-------|---------------|
|J | Cr$ 13.170,00|
|-------|---------------|
|L | Cr$ 13.940,00|
|-------|---------------|
|M | Cr$ 15.550,00|
|-------|---------------|
|N | Cr$ 17.590,00|
|-------|---------------|
|O | Cr$ 20.900,00|
|-------|---------------|
|P | Cr$ 28.800,00|
|-------|---------------|
|Q | Cr$ 31.540,00|
|-------|---------------|
|R | Cr$ 35.270,00|
|_______|_______________|
Art. 2º Aos quantitativos da tabela mencionados no artigo anterior, ajustam-se as disposições da Resolução nº 247 , de 31 de outubro de 1979.
SALA DAS SESSÕES, em 12 de março de 1980.
LUCIANO MACHADO
Presidente
SOLANO BORGES
Vice-Presidente - Relator
EURICO TRINDADE NEVES
RAUL CAUDURO
ÁTILLA SÁ D`OLIVEIRA
Conselheiro "ad hoc"
Fui presente: ARTHUR BACHINI
Procurador do Estado, Substituto
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Lei Ordinária nº 6493/1972 de 20/12/1972 Legislação Estadual
Lei Ordinária nº 7358/1980 de 07/03/1980 Legislação Estadual
Resolução nº 247/1979 de 31/10/1979 - Norma em vigor