Resolução nº 254/1980
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 163, DE 03-08-71, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 230, DE 18-05-77, QUE DISPÕEM SOBRE O EMPREGO DE VEÍCULO PARTICULAR NOS SERVIÇOS EXTERNOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
RESOLUÇÃO Nº 254, DE 02 DE ABRIL DE 1980.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 163 , DE 03-08-71, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 230 , DE 18-05-77, QUE DISPÕEM SOBRE O EMPREGO DE VEÍCULO PARTICULAR NOS SERVIÇOS EXTERNOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Artigo 16, parágrafos 1º e 2º, da Constituição Federal , Artigo 48, parágrafos 3º e 4º, e Artigo 54, da Constituição Estadual, RESOLVE:
Art. 1º O parágrafo primeiro do Artigo 5º da Resolução nº 163 , de 03 de agosto de 1971, passa a ter a seguinte redação:
"§ 1º A indenização será calculada pela seguinte expressão:
I = 2 (0,6 Pl. 1,1n)
sendo:
I = indenização atribuída ao servidor;
pl = preço vigente, em Porto Alegre, do litro de gasolina comum, no último dia útil do exercício anterior;
n = distância rodoviária entre o Município em que se der o deslocamento e Porto Alegre."
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data.
SALA DAS SESSÕES, 02 de abril de 1980.
LUCIANO MACHADO
Presidente
SOLANO BORGES
Vice-Presidente - Relator
EURICO TRINDADE NEVES
RAUL CAUDURO
MARCELO TOSTES
Fui presente: ARTHUR BACHINI
Procurador Substituto
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 264/1981 de 10/06/1981 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 163/1971 de 03/08/1971 - Norma em vigor
Resolução nº 230/1977 de 18/05/1977 - Norma em vigor