Resolução nº 259/1980
DISPÕE SOBRE O RECESSO DAS CÂMARAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JANEIRO A 15 DE MARÇO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO Nº 259, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1980.
DISPÕE SOBRE O RECESSO DAS CÂMARAS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1º DE JANEIRO A 15 DE MARÇO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão tomada na Sessão Plenária de 30 de dezembro de 1980, RESOLVE:
Art. 1º As Câmaras não funcionarão no período compreendido entre 1º de janeiro a 15 de março de 1981.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 30 de dezembro de 1980.
LUCIANO MACHADO
Presidente
SOLANO BORGES
Vice-Presidente
EURICO TRINDADE NEVES
MARCELO TOSTES
VALDIR LOPES
ATTILA SÁ D`OLIVEIRA
Conselheiro "ad hoc"
Fui presente: ARTUR BACHINI
Procurador do Estado, Substituto
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