Resolução nº 274/1983
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
RESOLUÇÃO Nº 274, DE 09 DE MARÇO DE 1983.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO DO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, RESOLVE:
Art. 1º O horário de trabalho normal para os cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas estabelecido na letra a) do artigo 1º da Resolução nº 240 , de 1º de junho de 1978, será cumprido em todos os dias da semana.
Art. 2º Fica revogado o que dispõe a letra b) do artigo 1º da Resolução nº 240 , de 19 de junho de 1978.
Art. 3º Esta resolução entrara era vigor nesta data, tendo sua vigência adstrita ao período de 90 (noventa) dias.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES, 09 de março de 1983.
SOLANO BORGES
Presidente e Relator
EURICO TRINDADE NEVES
Conselheiro
LUCIANO MACHADO
Conselheiro
VALDIR LOPES
Conselheiro
ALEXANDRE MACHADO DA SILVA
Conselheiro
EDGAR MARQUES DE MATTOS
Procurador
ARTUR BACHINI
Procurador do Estado Substituto
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 240/1978 de 31/05/1978 - Norma em vigor