Resolução nº 324/1987
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
RESOLUÇÃO Nº 324, DE 18 DE MARÇO DE 1987.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogadas as disposições da Resolução nº 321 /86 e repristinadas aquelas constantes da Resolução nº 313 /86, concernentes ao horário de trabalho dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
SALA DAS SESSÕES, em 18 de março de 1987.
ALEXANDRE MACHADO DA SILVA
Presidente
EDGAR MARQUES DE MATTOS
Vice-Presidente
EURICO TRINDADE NEVES
Conselheiro
MARCELO MOREIRA TOSTES
Conselheiro Relator
ROMILDO BOLZAN
Conselheiro
CAMILO MOREIRA
Conselheiro
CELSO TESTA
Conselheiro
Fui presente: CELESTINO GOULART
Procurador do Estado
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 321/1986 de 26/11/1986 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10631 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 313/1986 de 02/04/1986 - Norma em vigor