Resolução nº 343/1988
Cria as Inspetorias Regionais de Alegrete, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria e Santo Ângelo e aprova distribuição regional.
RESOLUÇÃO Nº 343/1988
(Vide Resoluções nº 345/1988, nº 358 /1989, nº 375 /1990, nº 376 /1990, nº 398 /1991 e nº 429 /1994)
Cria as Inspetorias Regionais de Alegrete, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria e Santo Ângelo e aprova distribuição regional.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais-Constituição Estadual, artigo 51, inciso II; Lei nº 6850 , de 20 de dezembro de 1974 ( Lei Orgânica ), artigo 19, e Resolução nº 294 , de 04 de julho de 1984, artigo 2º, parágrafo único. RESOLVE:
Art. 1º Criar as Inspetorias Regionais de Alegrete, Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria e Santo Ângelo. (Vide extinção dada pela Resolução nº 350 /1988)
Parágrafo único. As Inspetorias Regionais serão instaladas nas sedes dos municípios e exercerão atividades de fiscalização em todas as unidades administrativas estaduais e municipais sediadas nas áreas delimitadas por esta Resolução.
Art. 2º Aprovar a distribuição regional anexa, que delimita as áreas de atuação das Inspetorias Regionais criadas por esta Resolução e a de Passo Fundo, criada pela Resolução nº 330 , de 05 de agosto de 1987.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
EDGAR MARQUES DE MATTOS
Presidente
ROMILDO BOLZAN
Vice-Presidente
Conselheiro EURICO TRINDADE NEVES
Conselheiro MARCELO MOREIRA TOSTES
Conselheiro ALEXANDRE MACHADO DA SILVA
Conselheiro CAMILO MOREIRA
Conselheiro CELSO TESTA
Procurador no exercício da Procuradoria-Geral NUNO CARPENA DE MENEZES
ALEGRETE: 10 Municípios
1 - Alegrete 2ª
2 - Bagé 3ª
3 - Dom Pedrito 3ª
4 - Itaqui 1ª
5 - Quaraí 2ª
6 - Rosário do Sul 2ª
7 - Santana do Livramento 2ª
8 - São Borja 1ª
9 - São Francisco de Assis 1ª
10 - Uruguaiana 1º
Incluir-se-ão nessas áreas ou municípios criados ou resultantes do desdobramento de áreas geográficas delimitadas por esta Resolução.
CAXIAS: 25 Municípios
1 - Antônio Prado 1ª
2 - Bento Gonçalves 1ª
3 - Bom Jesus 1ª
4 - Bom Princípio 1ª
5 - Cambará do Sul 1ª
6 - Canela 3ª
7 - Carlos Barbosa 1ª
8 - Caxias do Sul 1ª
9 - Cotiporã 3ª
10 - Dois Irmãos 3ª
11 - Esmeralda 3ª
12 - Farroupilha 1ª
13 - Feliz 1ª
14 - Flores da Cunha 1ª
15 - Garibaldi 1ª
16 - Gramado 3ª
17 - Guaporé 3ª
18 - Ivoti 3ª
19 - Muçum 3ª
20 - Nova Bassano 3ª
21 - Nova Petrópolis 3ª
22 - Nova Prata 3ª
23 - São Marcos 1ª
24 - Vacaria 1ª
25 - Veranópolis 3ª
Incluir-se-ão nessas áreas os municípios criados ou resultantes do desdobramento de áreas geográficas delimitadas por esta Resolução.
PASSO FUNDO: 65 Municípios
1 - Alpestre 2ª
2 - Anta Gorda 3ª
3 - Aratiba 1ª
4 - Arvorezinha 3ª
5 - Barão do Cotegipe 1ª
6 - Barracão 1ª
7 - Barros Cassal 2ª
8 - Cacique Doble 1ª
9 - Caiçara 1ª
10 - Campinas do Sul 1ª
11 - Carazinho 2ª
12 - Casca 3ª
13 - Chapada 2ª
14 - Ciríaco 3ª
15 - Colorado 2ª
16 - Constantina 2ª
17 - David Canabarro 3ª
18 - Erexim 1ª
19 - Erval Grande 1ª
20 - Espumoso 2ª
21 - Fontoura Xavier 2ª
22 - Frederico Westphalen 1ª
23 - Gaurama 1ª
24 - Getúlio Vargas 3ª
25 - Ibiaçá 3ª
26 - Ibiraiaras 3ª
27 - Ibirubá 2ª
28 - Ilópolis 3ª
29 - Iraí 1ª
30 - Itatiba do Sul 1ª
31 - Jacutinga 1ª
32 - Lagoa Vermelha 3ª
33 - Liberato Salzano 2ª
34 - Machadinho 1ª
35 - Marau 3ª
36 - Marcelino Ramos 1ª
37 - Mariano Moro 1ª
38 - Maximiliano de Almeida 1ª
39 - Não-Me-Toque 2ª
40 - Nonoai 2ª
41 - Nova Araçá 3ª
42 - Palmeira das Missões 2ª
43 - Paim Filho 1ª
44 - Parai 3ª
45 - PASSO FUNDO 3ª
46 - Planalto 2ª
47 - Putinga 3ª
48 - Rodeio Bonito 2ª
49 - Ronda Alta 2ª
50 - Rondinha 2ª
51 - Sananduva 3ª
52 - Sarandi 2ª
53 - Seberi 1ª
54 - Selbach 2ª
55 - Serafina Corrêa 3ª
56 - Sertão 3ª
57 - Severiano de Almeida 1ª
58 - São José do Ouro 1ª
59 - São Valentim 1ª
60 - Soledade 2ª
61 - Tapera 2ª
62 - Tapejara 3ª
63 - Viadutos 1ª
64 - Vicente Dutra 1ª
65 - Victor Graeff 2ª
Incluir-se-ão nessas áreas os municípios criados ou resultantes do desdobramento de áreas geográficas delimitadas por esta Resolução.
PELOTAS: 14 Municípios
1 - Arroio Grande 3ª
2 - Canguçu 3ª
3 - Capão do Leão 3ª
4 - Herval 3ª
5 - Jaguarão 3ª
6 - Pedro Osório 3ª
7 - PELOTAS 3ª
8 - Pinheiro Machado 3ª
9 - Piratini 3ª
10 - Rio Grande 3ª
11 - Santana da Boa Vista 3ª
12 - Santa Vitória do Palmar 3ª
13 - São José do Norte 3ª
14 - São Lourenço do Sul 2ª
Incluir-se-ão nessas áreas os municípios criados ou resultantes do desdobramento de áreas geográficas delimitadas por esta Resolução.
PORTO ALEGRE: 55 Municípios
1 - Alvorada 2º
2 - Arroio do Meio 2ª
3 - Arroio dos Ratos 2ª
4 - Barra do Ribeiro 2ª
5 - Bom Retiro do Sul 1ª
6 - Butiá 2ª
7 - Cachoeirinha 2ª
8 - Camaquã 2ª
9 - Campo Bom 3ª
10 - Canoas 1ª
11 - Capão da Canoa 2ª
12 - Charqueadas 1ª
13 - Cruzeiro do Sul 2ª
14 - Dom Feliciano 3ª
15 - Encantado 3ª
16 - Encruzilhada do Sul 3ª
17 - Estância Velha 3ª
18 - Esteio 3ª
19 - Estrela 2ª
20 - General Câmara 1ª
21 - Gravataí 2ª
22 - Guaíba 2ª
23 - Igrejinha 3ª
24 - Lajeado 2ª
25 - Montenegro 1ª
26 - Mostardas 2ª
27 - Nova Bréscia 3ª
28 - Novo Hamburgo 3ª
29 - Osório 2ª
30 - Palmares do Sul 2ª
31 - Parobé 3ª
32 - Portão 3ª
33 - PORTO ALEGRE 2ª
34 - Rio Pardo 2ª
35 - Roca Sales 3ª
36 - Rolante 3ª
37 - Salvador do Sul 1ª
38 - Santo Antônio da Patrulha 2ª
39 - São Francisco de Paula 3ª
40 - São Jerônimo 1ª
41 - São Leopoldo 3ª
42 - São Sebastião do Caí 1ª
43 - Sapiranga 3ª
44 - Sapucaia do Sul 3ª
45 - Tapes 2ª
46 - Taquara 3ª
47 - Taquari 1ª
48 - Tavares 2ª
49 - Teutônia 2ª
50 - Torres 2ª
51 - Tramandaí 2ª
52 - Três Coroas 3ª
53 - Triunfo 1ª
54 - Venâncio Aires 1ª
55 - Viamão 2ª
Incluir-se-ão nessas áreas os municípios criados ou resultantes do desdobramento de áreas geográficas delimitadas por esta Resolução.
SANTA MARIA: 26 Municípios
1 - Agudo 1ª
2 - Arroio do Tigre 1ª
3 - Caçapava do Sul 3ª
4 - Cacequi 2ª
5 - Cachoeira do Sul 2ª
6 - Candelária 1ª
7 - Dona Francisca 1ª
8 - Faxinal do Soturno 1ª
9 - Formigueiro 2ª
10 - Jaguari 1ª
11 - Júlio de Castilhos 1ª
12 - Lavras do Sul 3ª
13 - Mata 1ª
14 - Nova Palma 1ª
15 - Restinga Seca 1ª
16 - Salto do Jacuí 2ª
17 - Santa Cruz do Sul 1ª
18 - SANTA MARIA 1ª
19 - Santiago 1ª
20 - São Gabriel 2ª
21 - São Pedro do Sul 1ª
22 - São Sepé 2ª
23 - São Vicente do Sul 1ª
24 - Sobradinho 1ª
25 - Tupanciretã 1ª
26 - Vera Cruz 1ª
Incluir-se-ão nessas áreas os municípios criados ou resultantes do I desdobramento de áreas geográficas delimitadas por esta Resolução.
SANTO ANGELO: 49 Municípios
1 - Ajuricaba 1ª
2 - Alecrim 3ª
3 - Augusto Pestana 1ª
4 - Boa Vista do Buricá 2ª
5 - Bossorocá 3ª
6 - Braga 2ª
7 - Caibaté 3ª
8 - Campina das Missões 3ª
9 - Campo Novo 2ª
10 - Cândido Godoi 3ª
11 - Catuípe 1ª
12 - Cerro Largo 3ª
13 - Chiapeta 2ª
14 - Condor 1ª
15 - Coronel Bicaco 2ª
16 - Crissiumal 2ª
17 - Cruz Alta 1ª
18 - Erval Seco 1ª
19 - Fortaleza dos Valos 2ª
20 - Giruá 3ª
21 - Guarani das Missões 3ª
22 - Horizontina 2ª
23 - Humaitá 2ª
24 - Ijuí 1ª
25 - Independência 2ª
26 - Jóia 1ª
27 - Miraguaí 2ª
28 - Palmitinho 1ª
29 - Panambi 1ª
30 - Pejuçara 1ª
31 - Porto Lucena 3ª
32 - Porto Xavier 3ª
33 - Redentora 2ª
34 - Roque Gonzales 3ª
35 - Santa Bárbara do Sul 1ª
36 - Santa Rosa 2ª
37 - Santo Antônio das Missões 3ª
38 - Santo Augusto 2ª
39 - Santo Ângelo 3ª
40 - Santo Cristo 3ª
41 - São Luiz Gonzaga 3ª
42 - São Martinho 2ª
43 - São Nicolau 3ª
44 - São Paulo das Missões 3ª
45 - Tenente Portela 2ª
46 - Três de Maio 2ª
47 - Três Passos 2ª
48 - Tucunduva 2ª
49 - Tuparendi 2ª
Incluir-se-ão nessas áreas os municípios criados ou resultantes do desdobramento de áreas geográficas delimitadas por esta Resolução.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 429/1994 de 26/01/1994 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9822 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 398/1991 de 06/11/1991 - Norma em vigor
Resolução nº 376/1990 de 02/05/1990 - Norma em vigor
Resolução nº 375/1990 de 04/04/1990 - Norma em vigor
Resolução nº 358/1989 de 28/06/1989 - Norma em vigor
Resolução nº 350/1988 de 19/10/1988 - Norma em vigor
Resolução nº 345/1988 de 03/08/1988 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Lei Ordinária nº 6850/1974 de 20/12/1974 Legislação Estadual
Resolução nº 330/1987 de 05/08/1987 - Norma em vigor
Resolução nº 294/1984 de 04/07/1984 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 11014 AND idambito = 4 LIMIT 1