Resolução nº 355/1989
Altera a Resolução nº 317, de 02 de julho de 1986, que dispõe sobre os serviços assistenciais aos servidores do Tribunal de Contas, e dá outras providências .
RESOLUÇÃO Nº 355/1989
(Revogada pela Resolução nº 464 /1996)
Altera a Resolução nº 317 , de 02 de julho de 1986, que dispõe sobre os serviços assistenciais aos servidores do Tribunal de Contas, e dá outras providências .
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 73, 75 e 96 da Constituição Federal e o artigo 51, inciso II, da Lei Estadual nº 6.850 , de 20 de dezembro de 1974, RESOLVE:
Art. 1º São alterados o "caput" e a alínea "b" do artigo 2º, da Resolução nº 317 , de 02 de julho de 1986, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Compete ao Serviço Médico, criado pela Lei Estadual nº 5352 , de 23 de dezembro de 1966:
...
b) realizar exames de saúde a fim de atender às exigências da legislação referente a pessoal, inclusive para ingresso, licenças, readmissão, reversão, aproveitamento, aposentadoria por motivo de saúde e demais situações previstas na Lei Estadual nº 1.751 , de 22 de fevereiro de 1952;";
Art. 2º Para execução do disposto na alínea "b" do art. 2º da Resolução nº 317 /86, com a Redação dada pela presente Resolução, o Serviço Médico instituirá e observará rotinas de trabalho compatíveis com as normas técnicas e legais aplicáveis.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DA SESSÕES, 15 de março de 1989.
Presidente ROMILDO BOLZAN
Vice-Presidente e Relator CAMILO MOREIRA
CONSELHEIRO EURICO TRINDADE NEVES
CONSELHEIRO MARCELO MOREIRA TOSTES
CONSELHEIRO ALEXANDRE MACHADO DA SILVA
CONSELHEIRO CELSO TESTA
CONSELHEIRO Substituto LUIZ ALBERTO RODRIGUES
Procurador-Geral NUNO CARPENA DE MENEZES
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 464/1996 de 05/06/1996 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9764 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 317/1986 de 02/07/1986 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9836 AND idambito = 4 LIMIT 1
Lei Ordinária nº 6850/1974 de 20/12/1974 Legislação Estadual
Lei Ordinária nº 5352/1966 de 23/12/1966 Legislação Estadual
Lei Ordinária nº 1751/1952 de 22/02/1952 Legislação Estadual