Resolução nº 357/1989
ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 347, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988.
RESOLUÇÃO Nº 357, DE 28 DE JUNHO DE 1989.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 347 , DE 06 DE SETEMBRO DE 1988.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e
considerando o que consta no Processo nº 4453/88-3 em Sessão Plenária de 28 de junho de 1989, RESOLVE:
Art. 1º A letra "b" do
§ 1º e o
§ 2º, do artigo 5º da Resolução nº 331 , de 09 de setembro de 1987, alterados pela Resolução nº 347 , de 26 de setembro de 1988, passam a ter a seguinte redação:
"b) para servidores lotados nas sedes das Inspetorias Regionais:
I = 2 (0,5 P1.1,6n)
sendo:
I = indenização atribuída ao servidor;
P1 = preço do litro de gasolina ou álcool vigente na data da requisição;
(texto incompleto)"
§ 2º Para indenização por roteiros que incluírem deslocamentos a mais de uma localidade, o fator "n" será determinado pela distância percorrida em estrada asfaltada, entre o município mais distante e Porto Alegre ou o município sede da Inspetoria Regional em que estiver lotado o servidor, sendo acrescida de 20% (vinte por cento) quando os deslocamentos ocorrerem em estradas e/ou trechos não asfaltados.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 28 de junho de 1989.
ROMILDO BOLZAN
Presidente
CAMILO MOREIRA
Vice-Presidente Relator
MARCELO MOREIRA TOSTES
Conselheiro
EURICO TRINDADE NEVES
Conselheiro
ALEXANDRE MACHADO DA SILVA
Conselheiro
CELSO TESTA
Conselheiro
LUIZ ALBERTO RODRIGUES
Conselheiro Substituto
RICARDO GOULART JAHN
Conselheiro Substituto
Fui presente: CELESTINO GOULART
Procurador-Geral junto a este Órgão
Visualizar arquivo original
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 347/1988 de 06/09/1988 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10658 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 331/1987 de 09/09/1987 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10626 AND idambito = 4 LIMIT 1