Resolução nº 361/1989
ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 239, DE 29 DE MARÇO DE 1978.
RESOLUÇÃO Nº 361, DE 23 DE AGOSTO DE 1989.
(Revogada pela Resolução nº 443 /1994)
ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 239 , DE 29 DE MARÇO DE 1978.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, RESOLVE:
Art. 1º O artigo 1º da Resolução 239 , de 29 de março de 1978, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Fica aprovado o quadro anexo de áreas setoriais da Administração Estadual em que atuarão as Supervisões de Controle Externo.
§ 1º O desempenho da auditoria na unidade orçamentária Tribunal de Contas observará rodízio entre as Supervisões a cada dois (2) anos.
§ 2º No biênio 1988/1989 a fiscalização estará a cargo da 2º Supervisão de Controle Externo."
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1989.
SALA DAS SESSÕES, 23 de agosto de 1989.
ROMILDO BOLZAN
Conselheiro-Presidente
CAMILO MOREIRA
Conselheiro Vice-Presidente
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 443/1994 de 16/11/1994 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 239/1978 de 29/03/1978 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9711 AND idambito = 4 LIMIT 1