Resolução nº 365/1989
Altera a Resolução nº 294, de 04 de julho de 1984.
RESOLUÇÃO Nº 365/1989
(Revogada pela Resolução nº 464 /1996)
Altera a Resolução nº 294 , de 04 de julho de 1984.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, RESOLVE:
Art. 1º As disposições adiante indicadas da Resolução nº 294 , de 04 de julho de 1984, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º A atividade de fiscalização será exercida pelos seguintes órgãos:
a) ...
b) ...
c) ...
d) Supervisão de Admissões, Pensões e Inativações (SAPI).
Parágrafo único. As inspeções nas unidades administrativas estaduais e municipais situadas no interior do Estado serão realizadas através das Inspetorias Regionais.
..."
"Art. 4º A Supervisão de Admissões, Pensões e Inativações será integrada por 3 (três) Serviços de Instrução.
..."
"Art. 6º Compete à Supervisão de Admissões, Pensões e Inativações instruir os processos relativos aos atos de admissões, concessão inicial de aposentadorias, reformas, pensões, transferências para a reserva, bem como os que modifiquem a fundamentação legal da concessão e os que inovem a base de cálculo anteriormente adotada.
Parágrafo único. A instrução dos processos da área municipal será elaborada através das Inspetorias Regionais, observada a distribuição regional."
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 25 de outubro de 1989.
Presidente ROMILDO BOLZAN
Vice-Presidente e Relator CAMILO MOREIRA
CONSELHEIRO MARCELO MOREIRA TOSTES
CONSELHEIRO ALEXANDRE MACHADO DA SILVA
CONSELHEIRO CELSO TESTA
CONSELHEIRO Substituto RICARDO GOULART JAHN
CONSELHEIRO Substituto PEDRO ARMANDO LARTIGAU
Procurador-Geral junto a este Órgão CELESTINO GOULART
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 464/1996 de 05/06/1996 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9764 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 294/1984 de 04/07/1984 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 11014 AND idambito = 4 LIMIT 1