Resolução nº 369/1989
Determina que as normas e procedimentos aprovados em sessão plenária de 06-12-89 sejam observadas nas inspeções realizadas pelo TCE.
RESOLUÇÃO Nº 369/1989
Determina que as normas e procedimentos aprovados em sessão plenária de 06-12-89 sejam observadas nas inspeções realizadas pelo TCE.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais - Constituição Estadual, artigo 75; Lei nº 6850 , de 20 de dezembro de 1974 (Lei orgânica), artigo 19, e Resolução nº 294 , de 04 de julho de 1984, artigo 12, inciso I, letra e, RESOLVE:
Art. 1º Determinar que as normas e procedimentos aprovados em Sessão Plenária de 06 de dezembro de 1989 (anexas) sejam observadas nas inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas.
Parágrafo único. Caberá à Consultoria Técnica a permanente atualização das normas e procedimentos aprovados, face à alteração da legislação e do aprimoramento das técnicas de auditoria governamental. (Revogado pela Resolução nº 464 /1996)
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 6 de dezembro de 1989.
Presidente ROMILDO BOLZAN
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 464/1996 de 05/06/1996 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9764 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 294/1984 de 04/07/1984 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 11014 AND idambito = 4 LIMIT 1
Lei Ordinária nº 6850/1974 de 20/12/1974 Legislação Estadual