Resolução nº 375/1990
Cria as Inspetorias Regionais de ERECHIM e FREDERICO WESTPHALEN e aprova distribuição regional.
RESOLUÇÃO Nº 375/1990
(Vide Resoluções nº 376/1990, nº 398 /1991 e nº 429 /1994)
Cria as Inspetorias Regionais de ERECHIM e FREDERICO WESTPHALEN e aprova distribuição regional.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais Constituição Estadual, artigo 75, Lei nº 6850 , de 20 de dezembro de 1974 (Lei orgânica), artigo 19, e Resolução nº 294 , de 04 de julho de 1984, artigo 2º, parágrafo único, RESOLVE:
Art. 1º Criar as Inspetorias Regionais de ERECHIM e FREDERICO WESTPHALEN.
Parágrafo único. As Inspetorias Regionais serão instaladas nas sedes dos municípios e exercerão atividades de fiscalização em todas as unidades administrativas estaduais e municipais sediadas nas áreas delimitadas por esta Resolução.
Art. 2º Aprovar a distribuição regional anexa, que delimita as áreas de atuação das Inspetorias Regionais criadas por esta Resolução, bem como a de Passo Fundo, criada pela Resolução nº 330 , de 05 de agosto de 1987, e as de Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana, criadas pela Resolução nº 343 , de 01 de junho de 1988, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 360 , de 01 de outubro de 1988.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES, 04 de abril de 1990.
Presidente ROMILDO BOLZAN
Vice-Presidente e Relator CAMILO MOREIRA
CONSELHEIRO ALEXANDRE MACHADO DA SILVA
CONSELHEIRO CELSO TESTA
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO PORFÍRIO PEIXOTO
CONSELHEIRO "ad hoc" PEDRO ARMANDO LARTIGAU
Procurador-Geral junto a este órgão CELESTINO GOULART
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 429/1994 de 26/01/1994 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9822 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 398/1991 de 06/11/1991 - Norma em vigor
Resolução nº 376/1990 de 02/05/1990 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Lei Ordinária nº 6850/1974 de 20/12/1974 Legislação Estadual
Resolução nº 294/1984 de 04/07/1984 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 11014 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 343/1988 de 25/05/1988 - Norma em vigor
Resolução nº 330/1987 de 05/08/1987 - Norma em vigor
Resolução nº 360/1988 de //