Resolução nº 377/1990
Dispõe sobre o horário de trabalho dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado.
RESOLUÇÃO Nº 377/1990
(Vide Instrução Normativa nº 13 /2009)
Dispõe sobre o horário de trabalho dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Ficam revogadas as disposições da Resolução nº 362 /89 e revigoradas aquelas constantes da Resolução nº 313 , de 02 de abril de 1986, concernentes ao horário de trabalho dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação
SALA DAS SESSÕES. em 06 de junho de 1990.
Presidente ROMILDO BOLZAN
Vice-Presidente CAMILO MOREIRA
CONSELHEIRO MARCELO MOREIRA TOSTES
CONSELHEIRO ALEXANDRE MACHADO DA SILVA
CONSELHEIRO CELSO TESTA
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO PORFÍRIO PEIXOTO
Procurador-Geral junto a este órgão CELESTINO GOULART
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Instrução Normativa nº 13/2009 de 20/07/2009 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10099 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 362/1989 de 04/10/1989 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10697 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 313/1986 de 02/04/1986 - Norma em vigor