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Resolução nº 387/1991

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 367, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 387, DE 27 DE MARÇO DE 1991.

(Revogada pela Resolução nº 390 /1991)

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 367 , DE 25 DE OUTUBRO DE 1989.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, RESOLVE:

Art. 1º O artigo 4º da Resolução nº 367 , de 25 de outubro de 1989, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 4º Considerar-se-á a data da publicação da intimação no Diário Oficial ou a do certificado de Juntada ao processo do recebimento da comunicação postal anotada no aviso respectivo, a que for mais benéfica ao interessado, para a fluência dos prazos de cumprimento das decisões e de interposição de recursos."

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES, 27 de março de 1991.

ROMILDO BOLZAN

Conselheiro-Presidente

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 390/1991 de 01/08/1991 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10691 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 367/1989 de 25/10/1989 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10661 AND idambito = 4 LIMIT 1