Resolução nº 411/1992
ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 390, DE 19 DE AGOSTO DE 1991.
RESOLUÇÃO Nº 411, DE 01 DE JULHO DE 1992.
ALTERA DISPOSIÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº 390 , DE 19 DE AGOSTO DE 1991.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 71, da Constituição do Estado e o artigo 22, I, da Lei nº 6850 , de 20 de dezembro de 1974, RESOLVE:
Art. 1º É suprimida o parágrafo 4º do artigo 65 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, aprovado pela Resolução nº 390 , de 12 de agosto de 1991, renumerados para 4º e 5º os atuais parágrafos 5º e 6º do mesmo artigo.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 19/07/92.
ROMILDO BOLZON
Presidente
ALGIR LORENZON
Vice-Presidente e Relator
MARCELO MOREIRA TOSTES
Conselheiro
ALEXANDRE MACHADO DA SILVA
Conselheiro
CELSO TESTA
Conselheiro
PORFÍRIO PEIXOTO
Conselheiro
JUDITH MARTINS COSTA
Conselheiro Substituta
Fui presente:
PROCURADOR-GERAL, Junto a este Órgão, CELESTINO GOULART
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Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 390/1991 de 01/08/1991 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10691 AND idambito = 4 LIMIT 1
Lei Ordinária nº 6850/1974 de 20/12/1974 Legislação Estadual