Resolução nº 416/1992
Altera os artigos 1º e 3º da Resolução nº 368, de 1º de novembro de 1989, e as atribuições do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, na função de Auxiliar Gráfico.
RESOLUÇÃO Nº 416/1992
(Revogada pela Resolução nº 494 /1997)
Altera os artigos 1º e 3º da Resolução nº 368 , de 1º de novembro de 1989, e as atribuições do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, na função de Auxiliar Gráfico.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, RESOLVE:
Art. 1º O artigo 1º da Resolução nº 368 , de 1º de novembro de 1989, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Os Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível I, serão distribuídos de acordo com as seguinte funções:
____________________________________________________
|a) Servente | 20|
|-------------------------------------|--------------|
|b) Auxiliar Gráfico | 03|
|-------------------------------------|--------------|
|c) Auxiliar de Jardinagem | 01|
|-------------------------------------|--------------|
|d) Auxiliar de Manutenção | 05|
|_____________________________________|______________|"
"Art. 1º Os Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível I, serão distribuídos de acordo com as seguintes funções:
___________________________________________________
|a) Servente | 2|
|-------------------------------------|-------------|
|b) Auxiliar Gráfico | 3|
|-------------------------------------|-------------|
|c) Auxiliar de Manutenção | 5|
|_____________________________________|_____________|" (Redação dada pela Resolução nº 428/1994 ) "Art. 1º Os Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível I, serão distribuídos de acordo com as seguintes funções:
__________________________________________________
|a) Servente | 1|
|-------------------------------------|------------|
|b) Auxiliar Gráfico | 3|
|-------------------------------------|------------|
|c) Auxiliar de Manutenção | 6|
|_____________________________________|____________|" (Redação dada pela Resolução nº 457/1996)
Art. 2º O artigo 3º da Resolução nº 368 , de 1º de novembro de 1989, alterado pela Resolução nº 383 , de 24 de outubro de 1990, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 3º Os Cargos de carreira de Oficial de Controle Externo, Nível II, serão distribuídos de acordo com as seguintes funções:
____________________________________________________
|a) Oficial Instrutivo | 173|
|-------------------------------------|--------------|
|b) Oficial Telefonista | 10|
|-------------------------------------|--------------|
|c) Oficial de Transportes | 17|
|-------------------------------------|--------------|
|d) Oficial de Projetos | 02|
|-------------------------------------|--------------|
|e) Oficial de Informática | 06|
|-------------------------------------|--------------|
|f) Oficial de Enfermagem | 04|
|_____________________________________|______________|" "Art. 3º Os Cargos de carreira de Oficial de Controle Externo, Nível II, serão distribuídos de acordo com as seguintes funções:
___________________________________________________
|a) Oficial Instrutivo | 210|
|-------------------------------------|-------------|
|b) Oficial Telefonista | 12|
|-------------------------------------|-------------|
|c) Oficial de Transportes | 16|
|-------------------------------------|-------------|
|d) Oficial de Projetos | 2|
|-------------------------------------|-------------|
|e) Oficial de Informática | 6|
|-------------------------------------|-------------|
|f) Oficial de Enfermagem | 4|
|_____________________________________|_____________|" (Redação dada pela Resolução nº 428/1994)
Art. 3º São alteradas as atribuições do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, na função de Auxiliar Gráfico, na forma constante do anexo, que passa a integrar esta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
"ANEXO
DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
NÍVEL: I
FUNÇÃO DE: AUXILIAR GRÁFICO
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:
Execução de trabalhos de impressões gráficas e reprográficas e encadernação, utilizando os equipamentos e materiais disponíveis no Tribunal de Contas, bem como a realização de montagem dos trabalhos impressos e reprográficos.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES:
1. Elaborar matrizes, usando o sistema eletrostático ou similar.
2. Imprimir, pelo sistema off-set ou similar, formulários e impressos utilizados pelo Tribunal de Contas.
3. Efetuar a encadernação de trabalhos impressos e reprográficos, pelo sistema de garras plásticas ou outros similares.
4. Guilhotinar, conforme padrões estabelecidos, formulários e impressos.
5. Organizar e manter atualizado o arquivo de todos os originais de formulários e impressos.
6. Providenciar, junto ao Almoxarifado, todo o material necessário aos serviços executados na gráfica.
7. Operar as máquinas fotocopiadoras.
8. Efetuar a montagem dos trabalhos impressos e reprográficos, sob orientação do setor solicitante.
9. Zelar pela limpeza e perfeito funcionamento de todo o equipamento utilizado no Setor Gráfico, providenciando, junto ao setor competente, os consertos que se fizerem necessários.
FORMA DE RECRUTAMENTO: CONCURSO PÚBLICO.
QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO
Escolaridade: 1º Grau Completo.
Outras: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.
Idade: Conforme Legislação em vigor e Edital de Concurso Público."
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 19-08-92.
Presidente CONSELHEIRO ROMILDO BOLZAN
Vice-Presidente e Relator CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO MARCELO MOREIRA TOSTES
CONSELHEIRO ALEXANDRE MACHADO DA SILVA
CONSELHEIRA Substituta JUDITH HOFMEISTER MARTINS COSTA
CONSELHEIRO em Substituição HÉLIO SAUL MILESKI
CONSELHEIRO em Substituição WREMYR SCLIAR
Fui presente: Procurador-Geral, Junto a este Órgão, CELESTINO GOULART
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 494/1997 de 17/12/1997 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9830 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 368/1989 de 01/11/1989 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 11063 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 383/1990 de 24/10/1990 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9852 AND idambito = 4 LIMIT 1