Resolução nº 418/1992
Altera artigos 9º e 11 da Resolução nº 294, de 04 de julho de 1984.
RESOLUÇÃO Nº 418/1992
(Revogada pela Resolução nº 464 /1996)
Altera artigos 9º e 11 da Resolução nº 294 , de 04 de julho de 1984.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, RESOLVE:
Art. 1º O artigo 9º, letra a), da Resolução nº 294 , de 04 de julho de 1984, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 9º ...
a) Apoio Administrativo, compreendendo: Setor de Expediente e Protocolo; Setor de Datilografia; Setor de Arquivo e Microfilmagem; Setor de Transportes; Coordenação e controle das atividades de reprografia, de recepção e de telefonia; Administração, conservação e funcionamento do prédio.
..."
Art. 2º Excluem-se da competência do Centro de Informática, estabelecida pelo artigo 11 da Resolução nº 294 , de 04 de julho de 1984, as funções de microfilmagem.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Plenário Gaspar Silveira MARTINS, 23-12-92.
Presidente CONSELHEIRO ROMILDO BOLZAN
Vice-Presidente CONSELHEIRO e Relator ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO ALEXANDRE MACHADO DA SILVA
CONSELHEIRO CELSO TESTA
CONSELHEIRO PORFÍRIO PEIXOTO
CONSELHEIRO HÉLIO SAUL MILESKI
Conselheiro, em Substituição, LAURI ROMÁRIO SILVA
Fui presente: Procurador-Geral, junto a este Órgão, CELESTINO GOULART
JUSTIFICATIVA
Objetiva o presente Projeto-de-Resolução a reorganização do Arquivo deste Tribunal, incluindo-se, neste Setor, os trabalhos de microfilmagem.
A organização, administração e execução dos Serviços de microfilmagem de documentos dependem dos trabalhos de arquivamento de processos, estando, portanto, intimamente ligadas tais atividades.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 464/1996 de 05/06/1996 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9764 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 294/1984 de 04/07/1984 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 11014 AND idambito = 4 LIMIT 1