Resolução nº 425/1993
ALTERA, EM PARTE, O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 420/92 DE 30/12/92, QUANTO AO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA.
RESOLUÇÃO Nº 425, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1993.
ALTERA, EM PARTE, O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº 420 /92 DE 30/12/92, QUANTO AO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, especialmente, o que dispõe a lei nº 6850 , de 20 de dezembro de 1974 e a Resolução nº 390 , de 01 de agosto de 1991, RESOLVE:
Art. 1º Alterar, em parte, o artigo 3º da Resolução nº 420 de 30 de dezembro de 1992, que passa a ter a seguinte redação:
"A Primeira Câmara reunir-se-á às terças-feiras, às quinze horas, e a Segunda Câmara, às quintas-feiras, às quinze horas."
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor desta data, revogadas as disposições em contrário.
ALGIR LORENZON
Presidente
PORFÍRIO PEIXOTO
Vice-Presidente e Relator
MARCELO MOREIRA TOSTES
Conselheiro
ALEXANDRE MACHADO DA SILVA
Conselheiro
ROMILDO BOLZAN
Conselheiro
HÉLIO SAUL MILESKI
Conselheiro
HELOISA GOULART PICCININI
Conselheira em Substituição
Fui presente:
PROCURADOR-GERAL, Junto a este Órgão, CELESTINO GOULART
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 420/1992 de 30/12/1992 - Norma em vigor
Lei Ordinária nº 6850/1974 de 20/12/1974 Legislação Estadual
Resolução nº 390/1991 de 01/08/1991 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 10691 AND idambito = 4 LIMIT 1