Resolução nº 429/1994
Altera disposições das Resoluções nºs 345, de 03 de agosto de 1988; 358, de 28 de junho de 1989, 376, de 02 de maio de 1990 e 398, de 11 de novembro de 1991.
RESOLUÇÃO Nº 429/1994
(Revogada pela Resolução nº 492 /1997)
Altera disposições das Resoluções nºs 345, de 03 de agosto de 1988; 358, de 28 de junho de 1989, 376, de 02 de maio de 1990 e 398 , de 11 de novembro de 1991.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais - Constituição Estadual, artigo 51, inciso II, Lei nº 6850 , de 20 de dezembro de 1974 ( Lei Orgânica ), artigo 19, e Resolução nº 294 , de 04 de julho de 1984, artigo 2º, parágrafo único, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o número de cargos de Auditor Público Externo e de Oficial de Controle Externo, lotados nas Inspetorias Regionais criadas pelas Resoluções nºs 330, de 05 de agosto de 1987; 343, de 25 de maio de 1988; 345, de 03 de agosto de 1988; 350, de 19 de outubro de 1988 e 375 , de 04 de abril de 1990, perfazendo um total de 90 (noventa) cargos de Auditor Público Externo e 23 (vinte e três) cargos de Oficial de Controle Externo, do Quadro de Pessoal Efetivo.
§ 1º A lotação de que trata este artigo, obedecerá à distribuição e categorias profissionais constantes da relação anexa, que faz parte integrante desta Resolução.
§ 2º Na distribuição das categorias profissionais, não se incluem as habilitações dos Coordenadores das respectivas Inspetorias.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
RELAÇÃO DOS CARGOS LOTADOS NAS INSPETORIAS REGIONAIS (Anexo da Resolução nº 429/94, de 16 de janeiro de 1994.)
INSPETORIAS REGIONAIS
CAXIAS DO SUL CARGOS
- Coordenador de Inspetoria Regional: um (1)
- Auditor Público Externo - Contador: três (3)
- Auditor Público Externo - Economista: dois (2)
- Auditor Público Externo - Advogado: três (3)
- Auditor Público Externo - Administrador: um (1)
- Auditor Público Externo - Engenheiro: um (1)
- Oficial de Controle Externo: três (3)
Total de Cargos quatorze (14)
ERECHIM CARGOS
- Coordenador de Inspetoria Regional: um (1)
- Auditor Público Externo - Contador: três (3)
- Auditor Público Externo - Economista: dois (2)
- Auditor Público Externo - Advogado: três (3)
- Auditor Público Externo - Administrador: um (1)
- Auditor Público Externo - Engenheiro: um (1)
- Oficial de Controle Externo: três (3)
Total de Cargos quatorze (14)
FREDERICO WESTPHALEN CARGOS
- Coordenador de Inspetoria Regional: um (1)
- Auditor Público Externo - Contador: três (3)
- Auditor Público Externo - Economista: dois (2)
- Auditor Público Externo - Advogado: dois (2)
- Auditor Público Externo - Administrador: um (1)
- Auditor Público Externo - Engenheiro: um (1)
- Oficial de Controle Externo: três (3)
Total de Cargos treze (13)
PASSO FUNDO CARGOS
- Coordenador de Inspetoria Regional: um (1)
- Auditor Público Externo - Contador: cinco (5)
- Auditor Público Externo - Economista: três (3)
- Auditor Público Externo - Advogado: três (3)
- Auditor Público Externo - Administrador: dois (2)
- Auditor Público Externo - Engenheiro: um (1)
- Oficial de Controle Externo: quatro (4)
Total de Cargos dezenove (19)
PELOTAS CARGOS
- Coordenador de Inspetoria Regional: um (1)
- Auditor Público Externo - Contador: dois (2)
- Auditor Público Externo - Economista: dois (2)
- Auditor Público Externo - Advogado: três (3)
- Auditor Público Externo - Administrador: um (1)
- Auditor Público Externo - Engenheiro: um (1)
- Oficial de Controle Externo: dois (2)
Total de Cargos doze (12)
SANTA MARIA CARGOS
- Coordenador de Inspetoria Regional: um (1)
- Auditor Público Externo - Contador: três (3)
- Auditor Público Externo - Economista: dois (2)
- Auditor Público Externo - Advogado: três (3)
- Auditor Público Externo - Administrador: um (1)
- Auditor Público Externo - Engenheiro: um (1)
- Oficial de Controle Externo: três (3)
Total de Cargos quatroze (14)
SANTO ÂNGELO CARGOS
- Coordenador de Inspetoria Regional: um (1)
- Auditor Público Externo - Contador: quatro (4)
- Auditor Público Externo - Economista: três (3)
- Auditor Público Externo - Advogado: três (3)
- Auditor Público Externo - Administrador: dois (2)
- Auditor Público Externo - Engenheiro: um (1)
- Oficial de Controle Externo: três (3)
Total de Cargos dezessete (17)
URUGUAIANA CARGOS
- Coordenador de Inspetoria Regional: um (1)
- Auditor Público Externo - Contador: dois (2)
- Auditor Público Externo - Economista: um (1)
- Auditor Público Externo - Advogado: dois (2)
- Auditor Público Externo - Administrador: um (1)
- Auditor Público Externo - Engenheiro: um (1)
- Oficial de Controle Externo: dois (2)
Total de Cargos dez (10)
PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 26-01-94.
Presidente CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
Vice-Presidente e Relator CONSELHEIRO PORFÍRIO PEIXOTO
CONSELHEIRO MARCELO MOREIRA TOSTES
CONSELHEIRO ALEXANDRE MACHADO DA SILVA
CONSELHEIRO ROMILDO BOLZAN
CONSELHEIRO CELSO TESTA
CONSELHEIRO HÉLIO SAUL MILESKI
Fui presente: Procurador-Geral junto a este Órgão. CELESTINO GOULART
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 492/1997 de 10/12/1997 - Norma em vigor
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 294/1984 de 04/07/1984 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 11014 AND idambito = 4 LIMIT 1
Lei Ordinária nº 6850/1974 de 20/12/1974 Legislação Estadual
Resolução nº 345/1988 de 03/08/1988 - Norma em vigor
Resolução nº 358/1989 de 28/06/1989 - Norma em vigor
Resolução nº 376/1990 de 02/05/1990 - Norma em vigor
Resolução nº 398/1991 de 06/11/1991 - Norma em vigor
Resolução nº 330/1987 de 05/08/1987 - Norma em vigor
Resolução nº 343/1988 de 25/05/1988 - Norma em vigor
Instrução Normativa nº 350/1988 de //
Resolução nº 375/1990 de 04/04/1990 - Norma em vigor