Resolução nº 430/1994
Altera disposições da Resolução nº 294, de 04 de julho de 1984.
RESOLUÇÃO Nº 430/1994
(Revogada pela Resolução nº 464 /1996)
Altera disposições da Resolução nº 294 , de 04 de julho de 1984.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 71 da Constituição do Estado e o artigo 22, I, da Lei nº 6850 , de 20 de dezembro de 1974, RESOLVE:
Art. 1º O artigo 7º, letras "b" e "c", da Resolução nº 294 /84, passa a ter a seguinte redação:
"Art. 7º ...
b) Supervisão de Informática;
c) Centro de Recursos Humanos;"
Art. 2º O artigo 11 da Resolução nº 294 de 04 de julho de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11 Compete à Supervisão de Informática:
a) os serviços de desenvolvimento de sistemas das atividades meio e fim da Sede e Regionais do Tribunal de Contas;
b) a administração do uso do processamento eletrônico de dados, incluindo equipamentos e programas, na Sede e Regionais;
c) os serviços de Apoio e de Inspeção em ambientes computadorizados;
d) os serviços de pesquisa e divulgação das informações disponíveis nas bases de dados do Tribunal e de outras entidades;
e) a atividade de organização e métodos;
f) a atividade de organização e administração do acervo e dos serviços de biblioteca.
Parágrafo único. A Supervisão de Informática será integrada por um Serviço de Sistemas e um Serviço de Apoio de Informática."
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Plenário Gaspar Silveira MARTINS, 09-03-94.
Presidente ALGIR LORENZON
Vice-Presidente e Relator PORFÍRIO PEIXOTO
CONSELHEIRO MARCELO MOREIRA TOSTES
CONSELHEIRO ALEXANDRE MACHADO DA SILVA
CONSELHEIRO ROMILDO BOLZAN
CONSELHEIRO HÉLIO SAUL MILESKI
Fui presente: Procurador-Geral junto a este Órgão CELESTINO GOULART.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Resolução nº 464/1996 de 05/06/1996 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9764 AND idambito = 4 LIMIT 1
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 294/1984 de 04/07/1984 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 11014 AND idambito = 4 LIMIT 1
Lei Ordinária nº 6850/1974 de 20/12/1974 Legislação Estadual