Resolução nº 458/1996

RESOLUÇÃO Nº 458/1996

(Revogada pelas Resoluções nº 464/1996 e nº 494 /1997)

Altera dispositivos da Resolução nº 368 , de 1º de novembro de 1989, e da Resolução nº 294 , de 04 de julho de 1984.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 71 da Constituição do Estado e o artigo 22, inciso II, da Lei nº 6.850 , de 20 de dezembro de 1974, RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º da Resolução nº 368 , de 1º de novembro de 1989, alterado pelas Resoluções nºs 416, de 19 de agosto de 1992; 428, de 26 de janeiro de 1994, e 457 , de 31 de janeiro de 1996, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Os Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível I, serão distribuídos de acordo com as seguintes funções:

______________________________________

|a) Auxiliar Gráfico | 3|

|--------------------------------|-----|

|b) Auxiliar de Manutenção | 7|

|________________________________|_____|"

Art. 2º O inciso II do artigo 12 da Resolução nº 294 , de 04 de julho de 1994, fica acrescido da seguinte alínea:

"c) executar a atividade de organização e métodos."

Art. 3º A alínea "e" do artigo 11 da Resolução nº 294 , de 04 de julho de 1984, inserida pela Resolução nº 430 , de 09 de março de 1994, fica suprimida, renumerando-se a alínea "f" para "e".

Art. 4º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Plenário Gaspar Silveira MARTINS, em 13 de março de 1996.

Presidente CONSELHEIRO CELSO TESTA

CONSELHEIRO Relator PORFÍRIO PEIXOTO

CONSELHEIRO ALEXANDRE MACHADO DA SILVA

CONSELHEIRO ROMILDO BOLZAN

CONSELHEIRO HÉLIO SAUL MILESKI

Fui presente: Procurador-Geral junto a este Órgão CELESTINO GOULART

JUSTIFICATIVA

Visa-se, através do artigo 1º da presente Resolução, a criar mais uma vaga de Auxiliar de Serviços Gerais, na função de Auxiliar de Manutenção, tendo em vista a grande necessidade de profissionais na área e em decorrência da aposentadoria de uma servidora na função de Servente, atividade esta totalmente terceirizada. Desta forma, ter-se-á um cargo a mais para provimento mediante concurso público a ser efetivado.

Já por meio dos artigos 2º e 3º, objetiva-se adequar a atividade de organização e métodos a um setor da Casa com o qual a mesma encontra-se mais compatível, qual seja, a Assessoria de Controle Interno, eis que hoje aquela está vinculada à Supervisão de Informática, com a qual praticamente nenhuma identidade possue.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 494/1997 de 17/12/1997 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9830 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 464/1996 de 05/06/1996 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9764 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 368/1989 de 01/11/1989 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 11063 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 294/1984 de 04/07/1984 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 11014 AND idambito = 4 LIMIT 1

Lei Ordinária nº 6850/1974 de 20/12/1974 Legislação Estadual

Resolução nº 430/1994 de 09/03/1994 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9751 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 416/1992 de 19/08/1992 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9842 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 428/1994 de 26/01/1994 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9746 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 457/1996 de 31/01/1996 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9807 AND idambito = 4 LIMIT 1