Resolução nº 459/1996

RESOLUÇÃO Nº 459/1996

(Revogada pela Resolução nº 602 /2002)

Introduz alterações na Resolução nº 351 , de 09 de novembro de 1988, que criou o Conselho de Política de Informática.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, RESOLVE:

Art. 1º O artigo 2º e o parágrafo único do artigo 3º da Resolução nº 351 , de 09 de novembro de 1988, passam a ter a seguinte redação:

"Art. 2º Integrarão o Conselho de Política de Informática, além de um Auditor Substituto de CONSELHEIRO designado pelo Presidente do Tribunal de Contas, os titulares das seguinte funções:

I - Superintendente-Geral;

II - Superintendente de Controle Externo;

III - Superintendente Administrativo;

IV - Coordenador da Consultoria Técnica;

V - Assessor de Controle Interno;

VI - Supervisores da 1ª, 2ª e 3ª Supervisões de Controle Externo;

VII - Supervisores da Supervisão de Aposentadorias, Pensões e Inativações, da Supervisão de Serviços Administrativos e da Supervisão de Informática.

Art. 3º ...

Parágrafo único. O Superintendente-Geral poderá representar o CONSELHEIRO Vice-Presidente na coordenação dos trabalhos, bem como na convocação dos membros do Conselho para participação nas reuniões."

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Gaspar Silveira MARTINS, em 13 de março de 1996.

CONSELHEIRO CELSO TESTA, Presidente

Conselheiro-Relator PORFÍRIO PEIXOTO

CONSELHEIRO ALEXANDRE MACHADO DA SILVA

CONSELHEIRO ROMILDO BOLZAN

CONSELHEIRO HÉLIO SAUL MILESKI

Fui presente: Procurador-Geral junto a este Órgão CELESTINO GOULART

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 602/2002 de 28/08/2002 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8832 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 351/1988 de 09/11/1988 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9813 AND idambito = 4 LIMIT 1