Resolução nº 465/1996

RESOLUÇÃO Nº 465/1996

(Revogada pela Resolução nº 602 /2002)

Introduz alterações nas Resoluções nºs 351, de 09-11-88, modificada pela Resolução nº 459 , de 13 de março de 1996, que dispõem sobre o Conselho de Política de Informática, bem como na Resolução nº 406 , de 22 de abril de 1992.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

considerando a alteração na estrutura organizacional promovida através da Resolução nº 464 , de 05 de junho de 1996,

considerando a importância da participação de representante do Gabinete da Presidência, tendo em vista a representação de todos os demais órgãos da Corte no Conselho de Política de Informática,

considerando a necessidade de abertura de oportunidade para estudantes de nível médio exercerem os conhecimentos adquiridos, RESOLVE:

Art. 1º O caput do artigo 2º da Resolução nº 351 , de 09 de novembro de 1988, alterado pela Resolução nº 459 , de 13 de março de 1996, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2º Integrarão o Conselho de Política de Informática, além de um Auditor Substituto de CONSELHEIRO designado pelo Presidente do Tribunal de Contas, os titulares dos cargos ou das funções de:

I - Chefe de Gabinete da Presidência;

II - Superintendente-Geral;

III - Superintendente de Controle Externo;

IV - Superintendente Administrativo;

V - Coordenador da Consultoria Técnica;

VI - Coordenador da Assessoria de Controle Interno;

VII - Supervisor."

Art. 2º O artigo 3º da Resolução nº 406 , de 22 de abril de 1992, fica acrescido de um parágrafo único, que terá a seguinte redação:

"Art. 3º ...

Parágrafo único. O número de estagiários a que se refere o caput do presente artigo, a critério do Presidente, e

considerando a necessidade do Centro de Serviços Assistenciais, poderá ser acrescido de até 03 (três), os quais serão preenchidos por estudantes das áreas de enfermagem ou odontologia."

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Gaspar Silveira Martins, em 19 de junho de 1996.

CONSELHEIRO CELSO TESTA, Presidente

CONSELHEIRO PORFÍRIO PEIXOTO Relator

CONSELHEIRO MARCELO MOREIRA TOSTES

CONSELHEIRO ALEXANDRE MACHADO DA SILVA

CONSELHEIRO ROMILDO BOLZAN

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRO HÉLIO SAUL MILESKI

Fui presente: Procurador-Geral, junto a este Órgão CELESTINO GOULART

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 602/2002 de 28/08/2002 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8832 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 459/1996 de 13/03/1996 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9754 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 406/1992 de 22/04/1992 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9808 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 351/1988 de 09/11/1988 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9813 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 464/1996 de 05/06/1996 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9764 AND idambito = 4 LIMIT 1