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Resolução nº 478/1997

Extingue a Cédula de Identidade Funcional para Auditor Público Externo Aposentado.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 478/1997

(Revogada pela Resolução nº 571 /2001)

Extingue a Cédula de Identidade Funcional para Auditor Público Externo Aposentado.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e

considerando o contido no Processo nº 1.552-02.00/97-5, RESOLVE:

Art. 1º Fica extinta a Cédula de Identidade Funcional para Auditor Público Externo Aposentado instituída pela Resolução nº 392 , de 11 de setembro de 1991.

Art. 2º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Plenário Gaspar Silveira MARTINS, 02 de abril de 1997.

CONSELHEIRO CELSO TESTA, Presidente

CONSELHEIRO PORFÍRIO PEIXOTO, Relator

CONSELHEIRO MARCELO MOREIRA TOSTES

CONSELHEIRO ALEXANDRE MACHADO DA SILVA

CONSELHEIRO ROMILDO BOLZAN

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRO HÉLIO SAUL MILESKI

Fui presente: Procurador-Geral CELESTINO GOULART, junto a este Órgão.

JUSTIFICATIVA

Objetiva o presente Projeto de Resolução a extinção da Cédula de Identidade Funcional para Auditor Público Externo Aposentado, instituído pela Resolução nº 392 , de 11 de setembro de 1991.

Justifica-se tal providência eis que a nenhum outro agente aposentado desta Corte, seja Conselheiro, Auditor Substituto de Conselheiro, Oficial de Controle Externo ou Auxiliar de Serviços Gerais é atribuída identidade funcional.

Ademais, a identidade funcional, como o próprio nome indica, destina-se a identificar os agentes que estejam no pleno exercício de seus cargos, possuindo relação funcional com a Corte de Contas. O servidor inativo, além de não deter cargo, mais nenhuma vinculação funcional possui com o Tribunal de Contas, não pondendo, por via de conseqüência, exercer qualquer atribuição em nome desta Casa.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 571/2001 de 25/04/2001 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9027 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 392/1991 de 11/09/1991 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9789 AND idambito = 4 LIMIT 1