Resolução nº 485/1997
Altera dispositivos da Resolução nº 368, de 1º de novembro de 1989.
RESOLUÇÃO Nº 485/1997
Altera dispositivos da Resolução nº 368 , de 1º de novembro de 1989.
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
considerando o disposto no artigo 2º da Lei nº 10.980 /97, de 06 de agosto de 1997,
considerando o contido no Processo nº 5.087-02.00/97-2, RESOLVE:
Art. 1º A alínea "b", do artigo 1º, e as alíneas "b" e "f" do artigo 3º, da Resolução nº 368 , de 01 de novembro de 1989, com as alterações introduzidas pelas Resoluções nºs 383, de 24 de outubro de 1990; 416, de 19 de agosto de 1992; 428, de 26 de janeiro de 1994; 457, de 31 de janeiro de 1996, e 458 , de 13 de março de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
... ________________________________________
|b) Auxiliar de Manutenção | 11|
|__________________________________|_____|" "Art. 3º ...
... ________________________________________
|b) Oficial Telefonista/Recepcio-| 17|
|nista | |
|----------------------------------|-----|
|f) Oficial de Enfermagem | 7|
|__________________________________|_____|"
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Gaspar Silveira MARTINS, 13 agosto de 1997.
CONSELHEIRO CELSO TESTA Presidente
CONSELHEIRO PORFÍRIO PEIXOTO Relator
CONSELHEIRO MARCELO MOREIRA TOSTES
CONSELHEIRO ALEXANDRE MACHADO DA SILVA
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO HÉLIO SAUL MILESKI
CONSELHEIRA SUBSTITUTA HELOISA GOULART PICCININI
Fui presente: Procurador-Geral CELESTINO GOULART junto a este Órgão.
JUSTIFICATIVA
Objetiva o presente Projeto de Resolução a distribuição dos cargos de Oficial de Controle Externo e de Auxiliar de Serviços Gerais, criados pela Lei nº 10.980 , de 06 de agosto de 1997, nas Funções já existentes.
E consoante consta à fl. 06 do Processo nº 3.324-02.00/96-5, com o acolhimento do Tribunal Pleno, em Sessão de 26-6-96, os referidos cargos destinam-se às seguintes Funções:
a) 08 cargos de Oficial de Controle Externo: 3 na Função de Oficial de Enfermagem e 5 na Função de Oficial Recepcionista/Telefonista;
b) 04 cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, na Função de Auxiliar de Manutenção.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:
Nenhum Ato.
Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:
Resolução nº 368/1989 de 01/11/1989 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 11063 AND idambito = 4 LIMIT 1
Lei Ordinária nº 10980/1997 de 06/08/1997 Legislação Estadual
Resolução nº 383/1990 de 24/10/1990 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9852 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 416/1992 de 19/08/1992 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9842 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 457/1996 de 31/01/1996 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9807 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução nº 458/1996 de 13/03/1996 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9835 AND idambito = 4 LIMIT 1