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Resolução nº 496/1998

Altera o Anexo I da Resolução nº 471, modificado pela Resolução nº 482 de 04 de julho de 1997.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

RESOLUÇÃO Nº 496/1998

(Revogada pela Resolução nº 745 /2006)

Altera o Anexo I da Resolução nº 471 , modificado pela Resolução nº 482 de 04 de julho de 1997.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais RESOLVE

Art. 1º O Anexo I da Resolução nº 471 , alterado pela Resolução nº 482 de 04 de julho de 1997, passa a vigorar com as alterações produzidas pela presente Resolução.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 23 de janeiro de 1998.

ANEXO I

__________________________________________________________________________________________________________

| CARGO | CLASSE | BÁSICO | % | DIÁRIA DENTRO DO | DIÁRIA FORA DO |

| | | | | RS | RS |

|=========================|============|============|==================|==================|================|

|AUXILIAR DE SERVIÇOS| | 1.310,17| 4,65| 60,92| 243,68|

|GERAIS | | | | | |

|-------------------------|------------|------------|------------------|------------------|----------------|

|OFICIAL DE CONTROLE|A | 1.443,89| 5,02| 72,48| 289,92|

|EXTERNO |------------|------------|------------------|------------------|----------------|

| |B | 1.531,25| 4,73| 72,48| 289,92|

| |------------|------------|------------------|------------------|----------------|

| |C | 1.557,04| 4,65| 72,48| 289,92|

| |------------|------------|------------------|------------------|----------------|

| |D | 1.641,00| 4,41| 72,48| 289,92|

| |------------|------------|------------------|------------------|----------------|

| |E | 1.732,98| 4,18| 72,48| 289,92|

|-------------------------|------------|------------|------------------|------------------|----------------|

|AUDITOR PÚBLICO EXTERNO |A | 3.030,78| 3,12| 94,56| 378,24|

| |------------|------------|------------------|------------------|----------------|

| |B | 3.140,56| 3,02| 94,56| 378,24|

| |------------|------------|------------------|------------------|----------------|

| |C | 3.255,44| 2,90| 94,56| 378,24|

| |------------|------------|------------------|------------------|----------------|

| |D | 3.375,23| 2,80| 94,56| 378,24|

|_________________________|____________|____________|__________________|__________________|________________| PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, em 28 de janeiro de 1998.

CONSELHEIRO PORFÍRIO PEIXOTO - Presidente

CONSELHEIRO SUBSTITUTO ADERBAL TORRES DE AMORIM - Relator

CONSELHEIRA SUBSTITUTA HELOISA TRIPOLI GOULART PICCININI

CONSELHEIRA SUBSTITUTA ROZANGELA MOTISKA BERTOLO

CONSELHEIRA SUBSTITUTA ROSANE HEINECK SCHMITT

CONSELHEIRO SUBSTITUTO VERGILIO PERIUS

Fui presente CELESTINO GOULART - Procurador-Geral junto a este Órgão

JUSTIFICATIVA

A Lei nº 11.102 de 22 de janeiro de 1998, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 23 próximo passado, promoveu a absorção aos vencimento básicos dos Cargos de Nível III dos percentuais de 30% de Regime de Dedicação Exclusiva e 20% de Gratificação de Permanência e aos vencimentos básicos dos Cargos de Níveis I e II do percentual de 20% de Gratificação de Permanência.

Assim, tendo em vista o que o artigo 97 da lei Complementar nº 10.098 , de 02 de fevereiro de 1994, com a Redação dada pela Lei Complementar nº 10.530 , de 02 de agosto de 1995, estabelece que as diárias serão calculadas com base no vencimento básico do servidor, necessário se faz que ocorra a alteração dos percentuais fixados no Anexo I da Resolução nº 471 , de 11 de setembro de 1996, evitando-se, desta forma, a majoração no valor das diárias hoje estabelecidas.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 745/2006 de 12/07/2006 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8845 AND idambito = 4 LIMIT 1

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 471/1996 de 11/09/1996 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 8992 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução nº 482/1997 de 02/07/1997 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9747 AND idambito = 4 LIMIT 1

Lei Ordinária nº 10098/1994 de 01/01/1994 Legislação Estadual

Lei Complementar nº 10530/1995 de 02/08/1995 Legislação Estadual

Lei Ordinária nº 11102/1998 de 22/01/1998 Legislação Estadual