Resolução nº 500/1998

RESOLUÇÃO Nº 500, DE 10 DE MARÇO DE 1998.

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 440 , DE 01-06-94.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

considerando o disposto nos parágrafos 1º e 2º do

Art. 74, da Constituição Estadual, juntamente com o previsto no

Art. 72 da Lei nº 6850 /74 e Lei nº 3227 /57;

considerando a decisão do Egrégio Órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado, de 09-02-1998, no Processo Administrativo nº 1158-03.00/98-L RESOLVE:

Art. 1º Fica retificada a conversão determinada pelo

Art. 1º da Resolução nº 440 , de 01-06-94, para ser observado o valor da URV de 24 de fevereiro de 1994 e não como constou.

Art. 1º Fica retificada a conversão determinada pelo art. 1º da Resolução nº 440 , de 01-06-94, para ser observado o valor da URV de 20 de fevereiro de 1994 e não como constou. (Redação dada pela Resolução nº 679 /2004)

Art. 2º As disposições deste Ato são extensivas, respectivamente, aos Conselheiros, Procurador-Geral, Auditores Substitutos de Conselheiro e Adjuntos de Procurador junto ao Tribunal de Contas do Estado, inativos e seus pensionistas.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, em 10-03-98.

CONSELHEIRO PORFÍRIO JOSÉ PEIXOTO

Presidente

CONSELHEIRO AGIR LORENZON

Relator

CONSELHEIRA SUBSTITUTA ROZÂNGELA MOTISKA BERTOLO

CONSELHEIRA SUBSTITUTA ROSANE HEINECK SCHMITT

CONSELHEIRO SUBSTITUTO VERGILÍO FREDERICO PERIUS

Fui presente: CELESTINO GOULART

Procurador-Geral junto a este Órgão

Publicado no D.O.E. de 13-03-98.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 679/2004 de 15/09/2004 - Norma em vigor

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 440/1994 de 01/06/1994 - Norma em vigor

Lei Ordinária nº 6850/1974 de 20/12/1974 Legislação Estadual

Lei Ordinária nº 3227/1957 de 19/10/1957 Legislação Estadual