Resolução nº 515/1998

RESOLUÇÃO Nº 515/1998

(Revogada pela Resolução nº 1179 /2023)

Altera dispositivos da Resolução nº 494 , de 17 de dezembro de 1997.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

considerando a natureza dinâmica das atividades desenvolvidas pelos Oficiais de Controle Externo,

considerando a crescente interação das tarefas técnico-administrativas ao encargo do Tribunal de Contas,

considerando a necessidade de adaptar o exercício funcional dos Oficiais de Controle Externo com a realidade institucional, RESOLVE:

Art. 1º O cargo de Oficial de Controle Externo, Nível II, na função de Oficial de Projetos, disposto no Anexo II, da Resolução 494 , de 17 de dezembro de 1997, atualmente vago, será distribuído para as Funções de Oficial Instrutivo do mesmo cargo de carreira.

Art. 2º O cargo remanescente de Oficial de Controle Externo, Nível II, na função de Oficial de Projetos, conforme disposto o Anexo II, da Resolução 494 de 17 de dezembro de 1997, será distribuído, na medida que vagar, para as Funções de Oficial Instrutivo do mesmo cargo de carreira.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Plenário Gaspar Silveira Martins, 12 de agosto de 1998.

CONSELHEIRO PORFÍRIO JOSÉ PEIXOTO - Presidente

CONSELHEIRO HÉLIO SAUL MILESKI - Relator

CONSELHEIRO ALEXANDRE MACHADO DA SILVA

CONSELHEIRO GLENO RICARDO SCHERER

CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI

CONSELHEIRO SANDRO DORIVAL MARQUES PIRES

CONSELEHIRO SUBSTITUTO ADERBAL TORRES DE AMORIM

Fui presente: CELESTINO GOULART Procurador-Geral junto a este Órgão

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 1179/2023 de 02/01/2023 - Norma em vigor

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 494/1997 de 17/12/1997 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9830 AND idambito = 4 LIMIT 1