Resolução nº 530/1999

RESOLUÇÃO Nº 530/99

(Revogada pela Resolução nº 1179 /2023)

Altera dispositivos da Resolução nº 494 , de 17 de dezembro de 1997.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

considerando a implantação do projeto EQT - Gestão pela Qualidade Total no Tribunal de Contas do Estado,

considerando a necessidade de reestruturar o exercício funcional dos Oficiais de Controle Externo, adaptando-o às novas realidades funcionais,

considerando a implementação de novas especializações odontológicas e a ampla jornada de trabalho desenvolvida pelo Centro de Serviços Assistenciais, RESOLVE:

Art. 1º O cargo de Oficial de Controle Externo, nível II, na Função de Oficial Instrutivo, conforme disposição do Artigo 2º e Anexo II da Resolução nº 494 /97, de 17 de dezembro de 1997, atualmente vago, será distribuído para a Função de Oficial de Enfermagem, do mesmo cargo de carreira.

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PLENÁRIO GASPAR SILVEIRA MARTINS, 14 de julho de 1999.

Presidente

CONSELHEIRO PORFÍRIO PEIXOTO

Relator

CONSELHEIRO HÉLIO SAUL MILESKI

CONSELHEIRO ALGIR LORENZON

CONSELHEIRO GLENO RICARDO SCHERER

CONSELHEIRO VICTOR JOSÉ FACCIONI

CONSELHEIRO SANDRO DORIVAL MARQUES PIRES

CONSELHEIRA TEREZINHA IRIGARAY

Fui presente:

PROCURADOR JUNTO A ESTE ÓRGÃO, CELESTINO GOULART

Publicado no D.O.E. de 19-07-99.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Resolução:

Resolução nº 1179/2023 de 02/01/2023 - Norma em vigor

Atos que são citados, alterados, regulamentados ou revogados por esta Resolução:

Resolução nº 494/1997 de 17/12/1997 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 9830 AND idambito = 4 LIMIT 1